12/11/2016 - 17:21
A maior mobilização da história da Receita ganhou um novo capítulo que amplia ainda mais a crise do Fisco em todo o País. Manifesto de quatrocentos auditores que ocupam cargos de comando alerta para ‘os efeitos nocivos’ do substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto de lei 5864/2016 – sobre a carreira tributária -, desfigurado por mais de uma centena de emendas.
O ponto nuclear da grande campanha dos auditores está no “partilhamento da quase totalidade das prerrogativas, mesmo que algumas só sejam justificáveis nas atividades de auditoria, privativas do cargo de auditor fiscal, entre todos os cargos, inclusive de nível médio”.
“Ainda que possa, à primeira vista, parecer legítima a demanda de melhorias para qualquer cargo, essas devem, obrigatoriamente, obedecer os princípios constitucionais, implícitos e explícitos”, ponderam.
O documento, produzido nesta sexta-feira, 11, e endereçado ao secretário da Receita Jorge Rachid -, é subscrito por subsecretários, superintendentes regionais, coordenadores-gerais e especiais, delegados e inspetores que se opõem publicamente ao substitutivo.
Na quarta, 9, um núcleo de 57 auditores em cargos de confiança da 8.ª Região Fiscal (São Paulo) divulgou carta à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda e à Câmara protestando contra as alterações no texto original do PL 5864/16. Eles ameaçam renunciar aos postos que ocupam no território que mais arrecada tributos, cerca de R$ 500 bilhões por ano.
Os auditores que ocupam cargos estratégicos na Instituição avaliam que “um texto cujo resultado afronta a meritocracia irá desmotivar e desincentivar a busca pelo aprimoramento pessoal, característica dos quadros da Receita Federal, que a transformaram em referência internacional em Administração Tributária e Aduaneira”.
Eles destacam que a Receita é formada por vários cargos e que todos são importantes para o seu funcionamento. “Mas buscar igualar situações desiguais sob essa justificativa é absolutamente fora de propósito. É promover o aniquilamento do órgão responsável por cerca de 70% de tudo o que se arrecada neste País exatamente no momento em que a crise econômica e a crise fiscal exigem redobrado esforço desta Receita. Não se pode admitir tal desmonte”, alertam.
