11/01/2017 - 16:58
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse nesta quarta-feira, 11, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que haveria clima no parlamento para a aprovação de um novo projeto de reestruturação fiscal dos Estados com as contrapartidas que foram derrubadas pelo próprio Congresso no final do ano passado. Segundo ele, o governo de Minas Gerais foi quem deu origem ao “efeito cascata” de negociação por parte dos governadores para retirada das duras exigências que o governo federal fazia aos Estados no projeto de renegociação das dívidas estaduais.
“Há possibilidade de um novo projeto que traga de volta as contrapartidas para os Estados. Uma solução pontual não resolve o problema, senão daqui a alguns meses os Estados irão pedir ajuda de novo”, afirmou.
Segundo Moura, a Câmara errou ao retirar do projeto de renegociação das dívidas estaduais a série de exigências para que os governos regionais tivessem restrições para aumento de gastos com pessoal. “Durante toda a negociação, defendemos a manutenção das contrapartidas e acho que foi um erro da Câmara (a retirada desses itens) naquele momento. Mas, se o governo encaminhar hoje uma nova proposta, há condições para ela ser aprovada”, completou.
Moura acusou o governo mineiro de ter aceitado as contrapartidas num primeiro momento, mas depois ter trabalhado pela derrubada desses itens do projeto. “Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os primeiros a concordarem, mas depois o governo de Minas voltou atrás, o que acabou levando a um efeito cascata com outros governadores”, disse.
Para o líder do governo, o novo projeto deveria ser apresentado o mais rápido possível para poder tramitar já no começo dos trabalhos no Congresso. “Sem as contrapartidas, o governo não pode permitir a adesão dos Estados a qualquer plano de recuperação”, acrescentou.
Moura se reúne agora à tarde com o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar de medidas provisórias da área econômica já publicadas e que tramitarão no começo deste ano no Congresso. Ele não detalhou quais MPs são o principal foco do encontro.
