27/11/2016 - 16:23
A Justiça de São Paulo deferiu liminar para impedir a realização de um rolezinho no Shopping Metrô Itaquera, na zona leste de São Paulo, que estava marcado para ocorrer no último sábado, 26.
O juiz Carlos Alexandre Böttcher, da 4ª Vara Cìvel de Itaquera, entendeu que a reunião não pode ser usada para prática de “atos e vandalismo e tumultos em espaços públicos e privados”.
“O direito constitucional de reunião não pode servir de subterfúgio para a prática de atos de vandalismo e tumultos em espaços públicos e privados, colocando em risco a incolumidade dos frequentadores do local e a propriedade privada do Centro Comercial”, diz ele na decisão. “Ademais, a própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVI, prevê a natureza pacífica do direito de reunião e a exigência de prévio aviso à autoridade competente, o que não se vislumbra no presente caso. Em que pese o parecer proferido (fls.162/168), a matéria em epígrafe não se limita à questão de segurança pública, cabendo ao Estado-Juiz garantir o pleno exercício da propriedade privada, garantia essa de natureza constitucional.”
Com a decisão, o juiz pede que não ocorram atos “que impliquem ameaça de turbação e esbulho da posse mansa e pacífica do autor em qualquer área do Shopping Center, seja interna ou externa, inclusive estacionamento, sobretudo atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do empreendimento, assim como do seu patrimônio, tais como aglomerações, tumultos, algazarras, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes, vandalismo, etc.” e até mesmo “manifestações de qualquer ordem, dentro do shopping ou de seu estacionamento, ilegais ou ofensivas aos presentes no local”. A pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil diários.
O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou no dia 14 que os organizadores de rolezinhos e pancadões estão voltando a organizar esses eventos depois de a Prefeitura ter cortado a verba que garantia shows de funk na periferia. Os “rolezinhos” começaram a acontecer no fim de 2013 e viraram alvo de diversas ações dos shoppings na Justiça para tentar evitar os eventos, que já terminaram em arrastão e confronto com a polícia militar por causa do grande número de pessoas.
