26/04/2017 - 10:04
A venda de reprodutores para assistir gratuitamente na televisão filmes disponíveis ilegalmente na internet “pode constituir uma violação dos direitos autorais”, estimou nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A justiça europeia responde, assim, a uma questão de um tribunal da Holanda, que deve decidir se solicita ao proprietário do reprodutor “Filmspeler” que deixe de comercializá-lo e de oferecer links com acesso ilegal a obras protegidas.
A denúncia na Holanda foi apresentada por uma fundação de proteção dos direitos autorais.
Jack Frederik Wullems vende na internet um leitor multimídia que, conectado à televisão, permite através de um software de código aberto reproduzir gratuitamente conteúdos publicados em sites, seja com a autorização dos titulares dos direitos autorais ou sem ela.
Além disso, o vendedor faz isso “com pleno conhecimento das consequências do seu comportamento” e a publicidade do reprodutor ressalta que o aparelho permite “ver gratuita e facilmente, em uma tela de televisão, material audiovisual disponível na internet sem a autorização” de seus titulares, afirma o tribunal.
“O comprador de tal reprodutor acessa de maneira deliberada e com conhecimento de causa uma oferta gratuita e não autorizada de obras protegidas”, estimam os juízes, que enfatizam o impacto destas reproduções nos interesses de seus proprietários.
