19/06/2017 - 15:29
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não proibir agressores sexuais de utilizarem redes sociais.
Em uma decisão unânime nesta segunda-feira, o tribunal considerou ilegal a lei da Carolina do Norte que impedia pessoas com antecedentes criminais por delitos sexuais de usarem o Facebook, o Twitter, o Instagram ou qualquer outra página que estimule o encontro entre amigos.
O fato tem relação com o caso de Lester Packingham, que, aos 21 anos, foi condenado por manter relações sexuais com uma menina de 13.
Ele foi condenado de 10 a 12 meses de prisão e foi incluído em um registro de agressores sexuais.
Oito anos mais tarde, em 2010, Packingham publicou, em sua página no Facebook, uma queixa em relação a uma multa de trânsito.
De acordo com a controversa lei da Carolina do Norte, ele não poderia usar qualquer rede social durante 30 anos. O comentário sobre a multa lhe rendeu uma nova condenação pelo uso do Facebook.
Packingham recorreu da decisão, argumentando que a lei viola seu direito à liberdade de expressão, assegurada pela Primeira Emenda da constituição norte-americana.
Durante os seis anos do embate judicial, Packingham ganhou apoio de diversas associações que lutam contra restrições ao uso da internet, ligadas a conservadores liberais.
A Louisiana e outros 12 estados respaldaram a Carolina do Norte, afirmando que a lei era fundamental para impedir “predadores sexuais” de adquirirem informações sobre vítimas potenciais.
