16/05/2017 - 18:17
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 198,5 milhões das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta e de mais nove pessoas. O grupo foi denunciado por irregularidades na licitação e execução das obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
Além das construtoras, são réus na ação civil pública de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual o ex-secretário estadual de Obras, Hudson Braga, e oito funcionários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop), entre eles o ex-presidente Ícaro Moreno Júnior.
A decisão, divulgada nesta terça-feira, foi do desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ele destaca que a ação retrata irregularidades ocorridas na licitação da obra desde a elaboração do projeto básico até a sua execução. O texto ressalta que há indícios de sobrepreço, duplicidade de mão de obra nas composições dos serviços, serviços e coeficiente de produtividade majorados, fiscalização deficiente e existência de custos elevados sem causas determinantes.
O magistrado lembra ainda que é de conhecimento público a delação premiada do ex-executivo da Andrade Gutierrez Alberto Quintaes, que confirmou ter realizado o pagamento de propina ao ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB) para participar do consórcio que adjudicou a obra do Maracanã.
“O ‘periculum in mora’ é evidente ante o valor vultoso do prejuízo estimado e da possibilidade de deterioração e desvio de bens, justificando-se a antecipação da tutela recursal, aplicando-se medida de caráter assecuratório de indisponibilidade de bens necessários ao ressarcimento do dano”, escreveu o desembargador ao acolher em parte o pedido do Ministério Público estadual. O mérito do recurso ainda será julgado pelo colegiado da Câmara.
A reportagem tenta contato com os réus, mas não obteve retorno de nenhum deles até o final da tarde desta terça-feira.