28/10/2016 - 10:04
O Tribunal Superior da Irlanda do Norte rejeitou nesta sexta-feira um recurso contra o Brexit, a primeira decisão judicial no Reino Unido relacionada ao protesto pela saída da União Europeia, o que também é uma boa notícia para a primeira-ministra, Theresa May.
O juiz Paul Maguire considerou que as repercussões para a Irlanda do Norte ainda são incertas, antes de um processo de negociação que deve durar vários anos. “Considerando todos os aspectos mencionados, o tribunal rejeita os recursos”, declarou.
A decisão representa uma pequena vitória para Theresa May, grande defensora do Brexit, que também se viu beneficiada nesta semana pelo anúncio dos bons dados de crescimento do país e a decisão da Nissan de continuar investindo no Reino Unido, em uma fábrica em Sunderland.
“Os ventos de mudança estão soprando, mas ainda não se sabe para onde se dirigem, e isso gera incerteza”, ressaltou Maguire. Ele lembrou, entretanto, que uma decisão dessa importância deve ser “competência da Corte Suprema”, abrindo caminho, portanto, para a apelação.
Os demandantes anunciaram imediatamente que vão recorrer, alegando que a decisão de Brexit tem que se submeter à aprovação do parlamento regional. Segundo eles, é ainda contrária aos acordos de paz de 1998, assinados após décadas de violência entre partidários e detratores da união com a Grã-Bretanha, e advertem de que só os norte-irlandeses têm o direito de mudar sua Constituição.
– ‘A batalha de verdade está por vir’ –
Um dos demandantes, Raymond McCord, cujo filho foi assassinado por um grupo de paramilitares em 1996, anunciou que “seguramente apelaria”. “Para mim, o juiz quis ser prudente, mas deixaram a porta aberta para a apelação”, disse à imprensa diante do tribunal. “Isso foi uma escaramuça, a batalha de verdade está por vir”, definiu o seu advogado, Ciaran O’Hare.
o ex-ministro da Justiça da Irlanda do Norte, David Ford, que faz parte de um grupo de políticos que defendem a consulta do parlamento norte-irlandês, disse por sua vez que iria avaliar se apelará ou não. “Estamos desiludidos, mas é nosso dever proteger o povo da Irlanda do Norte”, afirmou.
Após examinar a questão durante três dias no início de outubro, os juízes da Irlanda do Norte são os primeiros a se pronunciar sobre um recurso desse tipo. No Reino Unido já se apresentaram ações semelhantes à justiça.
Vários magistrados da Inglaterra se encontram imersos estudando os recursos contra a decisão de Theresa May de lançar o Brexit sem consultar os deputados britânicos. Esses recursos foram interpostos por cidadãos de todo tipo, desde um cabeleireiro até um diretor de fundos de pensão.
A primeira-ministra Theresa May anunciou que antes de março de 2017 implementaria o artigo 50 do Tratado de Lisboa, após o qual começarão as negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco.
May defende que a ativação do processo é uma prerrogativa do executivo que não requer nem a aprovação do parlamento britânico nem a dos parlamentos regionais.
– ‘Somos insurgentes’ –
O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair afirmou nesta sexta-feira que nada impede que o Reino Unido organize um segundo referendo sobre o Brexit e chamou de “catástrofe” o divórcio dos britânicos com a União Europeia (UE).
“Não existe absolutamente nenhuma razão para que fechemos a porta de todas as opções. Temos direito a continuar refletindo e, se for necessário, mudar de opinião”, declarou à BBC Radio 4.
“Se for revelado que o acordo não é satisfatório ou que tem consequências tão pesadas a ponto de que as pessoas não queiram mais sair da UE, terá que se encontrar uma solução, seja através do parlamento, seja […], quem sabe, mediante um novo referendo”, acrescentou.
No jornal The New European, Tony Blair, primeiro-ministro britânico entre 1997 e 2007, classificou o Brexit de “catástrofe” e pediu aos partidários da permanência na UE a “mobilizar-se” diante dos defensores da saída da UE.
“A partir de agora, somos insurgentes”, escreveu no semanário pró-europeu.
