Promotores, procuradores e juízes foram neste domingo, 4, às ruas do País para protestar contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que tipifica o crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, as manifestações demonstraram que a população deseja o fim da corrupção e rechaça medidas legislativas que sejam uma forma de “retaliação” a juízes e investigadores.
“O apoio demonstrado à magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara dos Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos”, disse Veloso. “A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso País, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão.”
Responsável pela Operação Satiagraha, entre 2004 e 2008, o desembargador federal Fausto de Sanctis destacou a importância da população para impedir que o projeto passe no Senado. “Este projeto (aprovado pela Câmara) surgiu já na época da Satiagraha e agora aproveitaram para desengavetar”, disse ele, durante ato na Avenida Paulista.
Auditores da Receita Federal também participaram do ato em São Paulo – a categoria integra a força-tarefa da Operação Lava Jato. “Não vi em toda minha vida um cerceamento como este que foi feito pela Câmara na calada da noite. Nem durante a ditadura”, disse o presidente eleito da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro. Segundo ele, o presidente Michel Temer tem a obrigação de vetar o projeto caso seja aprovado pelo Senado.
O promotor Marcio Sergio Christano, vice-presidente da APMP, destacou o caráter inédito da manifestação. “É a primeira vez que a população se levanta para defender uma questão institucional do Ministério Público”, disse ele.
No Recife, promotores, procuradores e juízes estiveram presentes na mobilização. Um deles foi o procurador da República André Teixeira. “A gente tem um quarto do Congresso Nacional que ou é acusado em ações ou é réu em processos. Nas ruas nós não temos um quarto da população como ré em processo penal. Isso mostra que tem alguma coisa muito errada”, disse o procurador, que também fez críticas à prerrogativa de foro.
Investida
Juízes do Ceará foram ao ato em Fortaleza. Titular da 2.ª Vara Cível do Ceará, Augusto César foi manifestar seu apoio à força-tarefa de Curitiba. “Investigar toda a magistratura é uma forma clara de retaliação à Lava Jato.”
No Rio, policiais federais também marcaram presença. “O que vimos nessa semana é um acinte, um tapa na cara com apenas 15 minutos de discussão. Ainda tem muita gente para ser presa. Ainda vamos ver a Polícia Federal prender o presidente do Senado”, discursou o delegado da PF Jorge Barbosa Pontes, que ressaltou posteriormente não ter se manifestado em nome da corporação.
Em Sergipe, o procurador-geral de Justiça, Roni Almeida, disse que o ato é de extrema relevância para a sociedade. Ele lamentou a forma como o Congresso Nacional vem tratando o combate à corrupção. Dos 142 promotores de Justiça do Estado, cerca de 40 participaram de protestos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
