26/07/2017 - 18:15
SÃO PAULO, 26 JUL (ANSA) – O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendia o aumento dos impostos sobre combustíveis decretado pelo presidente Michel Temer.
Queiroz acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a elevação da alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A alta na tributação sobre os combustíveis foi anunciada na última quinta (20) e tem como objetivo ajudar o governo a cumprir sua meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017.
A expectativa da União é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o aumento dos impostos. A alíquota do PIS/Cofins nas refinarias subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina (+R$ 0,41) e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel (+R$ 0,21).
Para o litro do etanol, a taxa passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e de zero para R$ 0,1964 para o distribuidor, totalizando um encarecimento de R$ 0,20 no preço do combustível.
Com isso, o valor do litro da gasolina, por exemplo, já passa de R$ 4,00 em boa parte do país. O aumento dos impostos havia sido bloqueado por uma liminar do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, alegando que tal medida não pode ser adotada por decreto. (ANSA)
