Ao denunciar os senadores da cúpula do PMDB Edison Lobão (MA), Jader Barbalho(PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação dos peemedebistas pelo crime de organização criminosa, cuja pena prevista pela Constituição é de três a oito anos de prisão. Na denúncia, levada nesta sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal, ainda consta requerimento para que eles percam seus cargos públicos.

Janot ofereceu denúncia contra o “quadrilhão do PMDB” no Senado por crimes envolvendo a administração pública, especialmente na Petrobras e na Transpetro, apontando que eles teriam causado prejuízo de R$ 5,6 bilhões aos cofres das estatais – sendo R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e R$ 113 milhões na Transpetro.

Janot destacou a responsabilidade dos peemedebistas, “até os dias de hoje” na indicação de cargos à estatal – parte deles loteados por ex-diretores que hoje delatam na Lava Jato, como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Esta é a 34ª denúncia da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato perante o Supremo. Para o Procurador-Geral da República, todos os denunciados cometeram crime de organização criminosa, previsto pela lei nº 12.850 da Constituição Federal.

De acordo com o artigo 2º da lei, “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa” pode onerar de três a oito anos de prisão.

“A organização criminosa, nesse caso, consiste na associação de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, vantagem econômica e política, mediante a prática de infrações penais, quais sejam, ao menos corrupção passiva e ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, todas sancionadas com penas máximas superiores a quatro anos de privação de liberdade, e de caráter transnacional”, sustenta Janot.

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Em sua peça de acusação, Janot ainda pede para que os peemedebistas sejam condenados com três agravantes, previstos no inciso 4º do artigo 2º da lei, que podem aumentar a pena em até dois terços.

Um dos agravantes se refere à “transnacionalidade da organização”. “Outrossim, há transnacionalidade dos delitos, até porque muitos deles envolveram transações no exterior”. Segundo o procurador-geral da República, “o produto ou proveito do crime, pelo menos em parte, destinava-se ao exterior”, outro fator que pode aumentar a pena dos peemedebistas.

“Outra causa de aumento de pena decorre do concurso de funcionário público”, conclui o procurador-geral. Na denúncia, Janot afirma que “é importante destacar que a organização criminosa vigora até os dias de hoje”.

Defesas

“Esta denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo. De qualquer forma, o senador já obteve o não indiciamento em dois inquéritos cujos delatores não provaram nada do alegado, e acredita ser esse o destino do presente caso”, sustenta Daniel Gerber, advogado de Valdir Raupp.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Lobão, Jucá e Sarney, também se manifestou. “Ao Jucá e Lobão, recebemos essa denúncia com certa perplexidade embora a partir do momento em que o Rodrigo Janot resolveu denunciar todos os envolvidos dividindo por partido, na primeira denuncia do PP e na outra do PT, me parece que ele deixou bem claro que a questão dele é contra os políticos. Ele é contra o partido político. Ele está colocando o simples fato das pessoas estarem filiadas ao partido político e exercerem o dia a dia normal de uma democracia, que é poder indicar pessoas para cargos técnicos, como se isso fosse de alguma forma uma organização criminosa. É espantoso esse raciocínio”, disse.

“Na realidade, nos temos alguns políticos que estão nesta estrutura que sequer participaram de nenhum tipo de indicação , mas, na visão tacanha do procurador-geral, o simples fato de estar participando do partido político, ter participado às vezes sobre discussão de cargos técnicos – que em qualquer democracia se faz dessa forma – significaria que seria uma organização criminosa”.

“Sem poder apontar absolutamente nada de ilegal, de contrapartida. Então, em relação ao Jucá e ao Lobão, a defesa recebe cm bastante perplexidade, mas, tendo em vista as denúncias contra partidos políticos, imaginávamos que poderia ser também essa linha”.

“Ou seja, se faz parte de um partido político e aquele partido deu apoio a um governo – a um governo que Janot é frontalmente contrário, e isso é claro, hoje mais do que nunca – , essas pessoas poderiam ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o Supremo não receba essa denúncia, porque a política é uma questão necessária para a democracia”.

“O presidente José Sarney, eu quero ressaltar que somos advogados eu e o ex-ministro do supremo, José Paulo Sepúlveda Pertence. A situação dele é completamente diferente dos outros que estão citados, até porque o presidente já não é senador e não fazia parte dessa discussão de cargo”.

“Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas”, disse Renan Calheiros. “Essa é outra tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”.


“A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua colaborando com a Justiça. Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba.”

Jader Barbalho disse: “Isto é uma cortina de fumaça lançada por Janot, nos seus últimos dias de PGR, para confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F com imunidade processual, inexistente na legislação. Janot já está na história como o procurador responsável pela Operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o agente duplo que prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres públicos: os irmãos Batista”.


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