Economia

Imposto de Renda 2017: Quem deve declarar?

Crédito: EBC

A Receita Federal passou a receber declarações de imposto de renda no início de março, e o prazo para o contribuinte tirar dúvidas e fazer sua declaração está se esgotando.

Os formulários devem ser enviados até as 23h59 do dia 28 de abril, e há novidades nas regras para o preenchimento e envio dos documentos. A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Entre as vantagens de fazer a declaração com antecedência está a de receber a restituição do IR mais cedo. Quem enviou os documentos no início do prazo deve receber a restituição a partir de junho – desde que a Receita não encontre erros, omissões ou inconsistências.

O governo espera receber 28,3 milhões de declarações dentro do prazo legal de 2017 – contra 27,9 milhões de 2016.

A ISTOÉ preparou um guia para quem tem dúvidas sobre as novas regras da declaração. Neste post, confira quem é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda 2017.

Preciso declarar o Imposto de Renda em 2017?

Segundo as regras da Receita Federal, está obrigado a entregar a declaração o contribuinte que se encaixa nos seguintes casos:

– Recebeu, em 2016, rendimentos tributáveis que somaram mais de R$ 28.559,70. Rendimentos relacionados a trabalho, aluguéis, pensões e benefícios se encaixam nessa categoria. Para esclarecer quais rendimentos são tributáveis e quais estão isentos, a Receita Federal disponibiliza um documento com perguntas e respostas online que esclarece a regra para cada um dos casos.

– Possuía, em 31 de dezembro de 2016, imóveis, veículos e outros bens acima do valor de R$ 300 mil.

– Obteve ganho de capital na venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos ao IR

– Teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50

– Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial ao usar o dinheiro integralmente na compra de outro imóvel no Brasil, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda

– Recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos (como juros de poupança ou FGTS), não tributáveis (como indenizações em Plano de Desligamento Voluntário e outros tipos) ou tributados na fonte (como 13º salário, ganhos com aplicação financeira e prêmios de loterias).

– Fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de títulos futuros, ou obteve ganho de capital com esses investimentos em 2016.

– Passou a ser residente no Brasil no ano de 2016 e estava nessa condição em 31 de dezembro.