Brasil

A hora das reformas

Com a aprovação da nova meta fiscal no Congresso e o anúncio de medidas econômicas baseadas na redução do gasto público, o governo Temer dá o primeiro passo no sentido de tentar reequilibrar as contas do País

Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

FIM DA GASTANÇA O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estabelece limite para gasto público (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)

Se pudessem escolher, os governantes prefeririam viver sem eles, mas os sobressaltos políticos são inescapáveis: integram o cotidiano de um presidente desde Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil. Com maior ou menor incidência, o fato é que todos tiverem de enfrentar turbulências políticas em alguma altura do governo. Por isso, os nossos mandatários costumam se distinguir em outras searas. Por herdar um País com as contas em frangalhos e ter de administrar uma crise sem precedentes em duas décadas, levando 12 milhões de pessoas ao desemprego, é na economia que o governo do presidente Michel Temer precisará fazer a diferença. Ciente disso, na última semana, o governo começou a colocar em prática suas primeiras medidas destinadas a tirar o Brasil do atoleiro em que a gestão de Dilma Rousseff o deixou.

No mesmo dia em que venceu sua primeira grande batalha no Congresso Nacional, com a aprovação da revisão da meta fiscal de 2016, o governo Michel Temer anunciou um pacote econômico marcado pela austeridade em que estabeleceu um teto para o gasto público, limitado à inflação do ano anterior. Embora prevejam cortes e arrocho, as medidas são importantes para o País, uma vez que pretendem disciplinar as combalidas contas públicas.

2425_Br_REFORMA-INFO

A Fazenda deve encaminhar a PEC ao Congresso em duas semanas e, pelos cálculos apresentados, a estimativa é a de que as despesas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao PIB. Em outra frente, os deputados serão chamados a apoiar a “Lei das Estatais”, uma espécie de lei de responsabilidade fiscal dos fundos de pensão e estatais, já aprovada pelo Senado. Baseado na tese da meritocracia, o texto promove maior independência na composição dos conselhos de administração desses órgãos.

Outra importante fonte de economia almejada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro, de um total de aproximadamente R$ 500 bilhões emprestados pelo governo nos últimos anos. Com isso, o Planalto pretende economizar cerca de R$ 7 bilhões em subsídios relativos aos empréstimos do banco, que pratica taxas de juros menores que as de mercado. A contenção de subsídios concedidos por meio de incentivos fiscais a determinados setores pode proporcionar uma economia de outros R$ 2 bilhões anuais. Além disso, a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 como uma espécie de poupança para as contas públicas em tempos de crise, também deve ser extinto. Os cerca de R$ 2,4 bilhões presentes no fundo, hoje em parte aplicados em ações do Banco do Brasil, retornarão em breve ao Tesouro Nacional.

A nova meta aprovada na terça-feira 24 pelo Congresso autoriza um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões neste ano. O valor é R$ 70 bilhões maior que o projetado anteriormente pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, que pretendia aprovar uma meta fiscal com déficit de até R$ 96,7 bilhões. Para ser votada dentro do prazo limite previsto para as alterações orçamentárias, no dia 30 de maio, a medida precisou de um empurrãozinho de governistas como o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE). Paralelamente à sessão da Comissão Mista de Orçamento, que não atingira o quórum para votação, o peemedebista colhia assinaturas para levar a matéria diretamente ao plenário, onde foi debatida e votada sob o protesto de siglas como PT, PDT, PCdoB e PSOL. Ainda que tenha causado certo estresse e levado a votação madrugada adentro, o barulho feito pelos opositores de Temer não alterou o resultado final. A vitória indica que, por ora, o governo do peemedebista dispõe do apoio da maioria do Parlamento para aprovar as reformas. A hora é essa.