O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse que a arrecadação do governo com os royalties de mineração deve aumentar 80% com as mudanças apresentadas nesta terça-feira, 25. Em 2016, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Se a estimativa estiver correta, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018. A divisão desses recursos vai permanecer inalterada, de acordo com o ministro: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios.
O principal motivo do aumento da arrecadação com a CFEM é a mudança na base de cálculo, pois a taxa passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas. Atualmente, ela é cobrada sobre o faturamento líquido, excluindo os custos com o transporte do minério.
A nova sistemática de cobrança do royalty da mineração vai entrar em vigor em novembro. A taxa vai cumprir noventena a partir da publicação da Medida Provisória, que deve ocorrer na quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
Apesar disso, não deve haver aumento de arrecadação em 2017, pois a CFEM é recolhida dois meses depois de apurada. Assim, as cobranças a maior feitas em novembro só entram no caixa do governo em janeiro.
Além da mudança nos royalties, o governo também está criando, por meio de MP, a Agência Nacional de Mineração (ANM), agência reguladora para o setor que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O ministro disse que as três medidas provisórias sobre o setor minerário devem gerar amplo debate no Congresso. Segundo ele, a expectativa do governo sobre essas discussões é positiva. “Esperamos retomar os investimentos e gerar empregos no setor de mineração”, afirmou.
Coelho Filho disse que o governo decidiu não alterar, por meio dessas três MPs, a restrição à exploração de empresas estrangeiras em projetos de mineração em regiões de fronteira. Esse tema deve ser tratado em outro momento, disse ele.
Ainda segundo o ministro, o governo ainda não concluiu as discussões a respeito da extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), área rica em ouro e outros minérios. A reserva, com cerca de 46 mil quilômetros quadrados, localizada entre os Estados de Amapá e Pará, foi criada por decreto em 1984.
De acordo com o ministro, porém, o governo já decidiu que vai regularizar a mineração na Renca. Com isso, as lavras concedidas até 1984, antes da criação da reserva, serão preservadas, e aquelas solicitadas depois desse prazo serão extintas.