23/02/2017 - 17:34
Os gastos do governo federal ficaram abaixo do teto de despesas no mês de janeiro deste ano, afirmou nesta quinta-feira, 23, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. No mês passado, as despesas sujeitas ao limite caíram 4,9% em relação a igual período de 2016 – a lei prevê a possibilidade de os gastos crescerem 7,2% em relação à base de 2016.
“A despesa veio naturalmente mais baixa, o que é importante para que tenhamos cumprimento não só do teto, mas da meta fiscal em 2017”, frisou Ana Paula. Neste ano, a meta primária do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) é de déficit de R$ 139 bilhões.
No entanto, a secretária ressaltou que o cumprimento do teto de gastos será avaliado sob uma ótica anual. Isso quer dizer que, assim como houve queda de despesas no mês de janeiro, poderá haver em determinado mês um aumento superior à correção prevista na lei – e, mesmo assim, o resultado final pode permanecer enquadrado no teto.
Ana Paula disse ainda que este será um acompanhamento feito mensalmente e que, com a aprovação do teto de gastos, a equipe econômica tem um duplo objetivo. “Vamos cumprir a meta fiscal e a limitação de gastos”, afirmou. “A partir desse mês, todos os instrumentos serão utilizados, porque é bastante patente a busca do governo pelo cumprimento das metas da forma mais organizada possível.”
Apesar da queda nos gastos em janeiro ante igual mês do ano passado, o comportamento não foi uniforme entre os poderes, que têm tetos individuais, também corrigidos pela inflação.
No Poder Executivo, houve queda nominal de 5,3% nas despesas sujeitas ao teto em janeiro ante igual mês de 2016. Foi o único a cortar despesas, enquanto todos os demais elevaram os pagamentos em relação a janeiro do ano passado: Legislativo (11,1%), Defensoria Pública da União (15,5%), Ministério Público da União (2,6%) e Judiciário (0,9%).
No Legislativo, os três órgãos elevaram as despesas em relação a janeiro de 2016: Câmara dos Deputados (14,0%), Senado Federal (7,5%) e Tribunal de Contas da União, o TCU (10,8%). No Judiciário, houve corte de despesas em todos os órgãos, exceto Justiça Federal (3,7%) e Justiça do Trabalho (1,5%).
Nos três primeiros anos do teto, a União poderá compensar eventual descumprimento do limite pelos demais poderes. À época da aprovação do limite de gastos, a explicação era de que o mecanismo se fazia necessário para acomodar reajustes já concedidos para servidores de órgãos ligados aos outros poderes que não o Executivo.
Esforço
Com a queda expressiva nos investimentos em janeiro, a secretária do Tesouro Nacional disse que a intenção do governo é estimular os investimentos do setor privado. “O esforço do governo é de organizar frentes de concessões e melhorias em marcos regulatórios para reativar os investimentos no Brasil pela via que é mais relevante, que é a privada”, afirmou.
Ana Paula ponderou que se trata de ações de longo prazo, mas que irão reverter o quadro dos investimentos no Brasil de forma sustentável.
Em janeiro, o investimento total somou R$ 1,198 bilhão, uma queda de 78% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Regime fiscal
Com a suspensão do pagamento da dívida dos Estados em calamidade financeira por três anos, conforme previsto no projeto de regime de recuperação fiscal enviado ao Congresso Nacional, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul deixarão de pagar R$ 37 bilhões até 2019.
De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a estimativa é que a União deixe de receber R$ 7 bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e outros R$ 15 bilhões em 2019.
Ana Paula afirmou que não há expectativa de outros Estados aderirem ao programa neste momento. Ela ponderou que os valores que os entes deixarão de pagar não trazem impacto no resultado primário do Governo Central por se tratar de uma receita financeira, tendo reflexo no resultado nominal. “O projeto trata de ajuste fiscal nos entes e acreditamos que isso será positivo para as contas primárias do setor público”, afirmou.
Ela ressaltou que o valor é “absorvível” e que representa 1% da necessidade de financiamento da dívida pública em 2017. “Isso representa um ou dois leilões da dívida”, completou.
Tabela do IR
A secretária do Tesouro Nacional afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano prevê correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ela ressaltou, no entanto, que toda a LOA será reavaliada a partir de março.
A correção da tabela do imposto de renda, na prática, evita que pessoas antes isentas paguem imposto, ou que o valor do tributo recolhido por quem já paga seja aumentado. Para o governo, significa menos dinheiro entrando nos cofres.
A correção prevista na LOA tem impacto nas contas do governo já neste ano, mas, para os contribuintes, vale só para a declaração feita em 2018.
