Edição nº2493 22.09 Ver edições anteriores

Foro privilegiado, uma falsa discussão

As manifestações de 2013 deixaram claro que, daquele momento em diante, o PT e a chamada, ou a autointitulada, esquerda não mais seriam os protagonistas únicos da mobilização popular. Grupos mais conservadores perceberam que também podiam organizar a ocupação das ruas e a eles se juntaram um punhado de fascistas, enrustidos desde o final dos anos 1970. Agora, parte desse pessoal procura organizar uma nova e legítima manifestação para as próximas semanas. Faz parte da rotina e do amadurecimento de uma sociedade democrática conviver com as manifestações de diferentes tonalidades.

O problema é que parece ainda faltar maturidade aos organizadores desse movimento mais conservador. Suas palavras de ordem parecem genéricas demais e levantam um debate tão falso quanto inoportuno. Servem basicamente para tirar do armário alguns dinossauros ainda camuflados e dar a eles uma aparência moderna e socialmente comprometida. Vejamos, pontualmente, a questão do foro privilegiado que envolveu boa parte de nossos líderes nos últimos dias. É evidente que o foro privilegiado precisa ser debatido e até revisto. Assim como qualquer privilégio dado à elite política abrigada sob todas as legendas. Não é correto, porém, creditar a impunidade ainda vigente no País ao tal foro privilegiado. Quem acompanha o dia a dia do Judiciário sabe muito bem que dois fatores contribuem de forma decisiva para a impunidade, muito mais do que qualquer prerrogativa de foro: a morosidade da Justiça (decorrente não só da gigantesca quantidade de trabalho, mas em boa parte fruto da laborfobia de muitos de seus agentes) e a posição social, política e econômica da parte envolvida. Assassinos de índios, queimadores de moradores de rua, homicidas de calouros da USP, líderes de sem terra e chefetes de sindicatos urbanos e rurais continuam nas ruas e muitos deles praticando crimes pelos quais já foram condenados, décadas depois de denunciados. E nenhum deles tinha foro privilegiado!

Não seria chegada a hora de organizar a sociedade para ocupar as ruas e exigir que juízes trabalhem pelo menos oito horas diárias, cumpram horário e tenham, como qualquer cidadão, um mês de férias por ano. Não seria a hora de exigir o fim imediato das aposentadorias privilegiadas em todos os níveis. Acredito que discutir o foro privilegiado antes de se debater essas outras questões em nada contribuirá para reduzir a impunidade no País.

Não seria chegada a hora de exigir que juízes trabalhem pelo menos oito horas diárias


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