23/05/2017 - 11:29
Apesar da crise política, a proposta de reforma trabalhista deve ter o relatório apresentado ainda nesta terça-feira, 23, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A previsão foi mantida pelo relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que confirmou a mudança em alguns pontos do projeto aprovado na Câmara.
Mais cedo, a oposição tentou obstruir sessão da CAE, mas a ação não conseguiu interromper o debate que acontece no período da manhã.
Ao chegar à audiência pública da CAE sobre a reforma trabalhista, o senador capixaba manteve a previsão anunciada na segunda-feira de que o relatório será apresentado ainda nesta terça em sessão deliberativa programada para ocorrer após a audiência que começou logo depois das 9 horas.
Aos jornalistas, Ferraço confirmou que o relatório terá a sugestão de alteração de alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. As mudanças farão parte apenas do relatório e não haverá alteração do texto para evitar o retorno do projeto à Câmara. As alterações e a estratégia de usar o relatório foram antecipadas pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 11 de maio.
Entre os pontos que serão alterados, Ferraço confirmou a proibição do trabalho em local insalubre de grávidas ou lactantes. Outra alteração é a sugestão de que a jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de folga seja apenas permitida por acordos coletivos – e não por acordos individuais.
O senador capixaba também propõe no relatório o veto à jornada intermitente com a sugestão de regulação através de Medida Provisória. “A MP terá critérios e restringirá contrato intermitente a algumas atividades econômicas que tenham maior identidade com esse tipo de atividade”, disse. “A jornada intermitente não pode ser uma regra. Tem de ser uma exceção”, completou.
O texto também mantém a previsão de descanso de 15 minutos para a mulher antes do início da hora extra. O descanso havia sido retirado do projeto da Câmara.
