03/04/2017 - 14:42
Convocado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) como testemunha de defesa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio, que pode responder aos questionamentos “por escrito’. Em ofício ao magistrado, Eunício afirmou que “não tem conhecimento dos fatos” da ação penal que acusa Cabral e outros 12 investigados por corrupção e lavagem de dinheiro de obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007.
Senhor Juiz, em atenção à solicitação contida no Ofício nº 044.000329-5/2017, de 20 de março de 2017, informo a Vossa Excelência que não tenho conhecimento dos fatos objeto do processo nº 0509503-57.2016.4.02.5101 (2016.51.01.5095039), para eventualmente poder colaborar com o seu esclarecimento, na qualidade de testemunha”, anotou o presidente do Senado.
“Outrossim, caso Vossa Excelência entenda necessário meu depoimento, solicito a transmissão das respectivas perguntas, por ofício, para a apresentação da minha resposta por escrito, nos termos que me faculta o artigo 221, parágrafo 3.º do Código de Processo Penal.”
Sérgio Cabral foi preso em 17 de novembro na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que desvendou esquema milionário de propinas atribuído ao peemedebista.
Neste processo, o Ministério Público Federal apontou para seis obras nas quais teria havido “acerto de propina” no esquema atribuído a Sérgio Cabral: expansão do Metrô de Copacabana, reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007, construção do Mergulho de Caxias, urbanização no Complexo de Manguinhos – PAC Favelas, construção do Arco Metropolitano e reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Segundo a Procuradoria, a contratação das obras do PAC Favelas, do Arco Metropolitano e do Maracanã foi realizada “mediante a prática de crimes de cartel e fraude à licitação, com acerto prévio dos vencedores, através de determinação ou anuência do governador Sérgio Cabral e dos secretários Wilson Carlos e Hudson Braga”.
