01/11/2016 - 17:16
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorrerá da sentença que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 8 milhões por danos morais e sociais em casos de violência policial durante os protestos de 2013. A condenação foi proferida, no último dia 19, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o valor deverá ir para o fundo de proteção aos direitos difusos.
O magistrado também cassou uma tutela antecipada que permitia a utilização de balas de borracha, gás lacrimogêneo e armas de fogo pela polícia durante manifestações, reinstaurando proibição de 2014. A Procuradoria Geral do Estado, através de nota, explicitou sua decisão de recorrer às duas decisões.
Em sua decisão, o juiz afirmou que a polícia não demonstrou capacidade para lidar com as manifestações populares em 2013. Por isso declarou a necessária a criação de um plano de atuação das forças de segurança durante situações do gênero. O não cumprimento das medidas em 30 dias, prevê multa diária de R$ 100 mil aos cofres públicos.
A ação civil pública que gerou o processo, datada de abril de 2014 e ajuizada pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, é assinada pelos Defensores Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, Carlos Weis e Daniela Skromov de Albuquerque. Participam também da ação na qualidade de amici curiae as associações Conectas Direitos Humanos e Artigo 19 Brasil.
As manifestações de 2013 começaram em São Paulo como uma resposta ao aumento de 20 centavos nas passagens de transporte público. Depois de seguidos atos em todo o Brasil, a adesão de protestantes foi aumentando e os conflitos com as forças de segurança também.
Durante a Copa das Confederações, em julho do mesmo ano, vários confrontos foram registrados em todo território nacional.
