21/07/2017 - 15:00
O projeto do presidente venezuelano Nicolás Maduro de convocar uma Assembleia Constituinte pode questionar a credibilidade democrática do país, afirmaram nesta sexta-feira vários especialistas em Direito Constitucional do Conselho da Europa.
“Em virtude da Constituição e das normas do Estado de Direito, o presidente não tem o poder de decidir as modalidades da eleição da Assembleia Constituinte”, afirmaram os especialistas, consultados pela Organização de Estados Americanos (OEA).
Ao promulgar esses decretos, Maduro “violou de maneira flagrante o princípio democrático de igualdade nas votações”, destacaram os membros da “Comissão de Veneza”, da organização pan-europeia.
A Comissão enfatizou “a absoluta necessidade de um debate substancial que inclua as diversas forças políticas, as organizações não governamentais e as associações, os professores universitários e os meios de comunicação para alcançar um texto aceitável pelo conjunto da sociedade, conforme as normas democráticas”, concluíram.
