31/07/2017 - 18:53
Na semana em que a Câmara dos Deputados deve apreciar denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o Senado manterá as atividades legislativas normalmente. O primeiro item da pauta do plenário é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação.
O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de aviação em todos os Estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto tem caráter terminativo e seguirá para promulgação.
Há cerca de duas semanas, antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu prioridade para a proposta, que pode reduzir os preços das tarifas aéreas para Estados mais distantes dos principais centros do País. Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele confirmou a agenda nesta segunda-feira, 31.
Outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC) também estão na pauta: o primeiro turno da PEC que permite a prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte e o segundo turno da proposta que torna o estupro um crime imprescritível.
Para poder votar os projetos, os senadores precisarão apreciar antes duas medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP que trata de investimentos para a implantação de novas salas de cinema; a outra cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), uma autarquia federal de caráter temporário para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.
