18/04/2017 - 7:47
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reforçou nesta terça-feira, 18, que é preciso separar acusações relativas à caixa 2 das de corrupção dentro das investigações ligadas à Operação Lava Jato e que esse tema será apreciado pelo Supremo. “Tem que ver o que foi só doação de caixa 2. Uma coisa é acusar por caixa 2, outra é acusar por corrupção”, afirmou a jornalistas pouco antes de participar de um evento na área de Direito, em Lisboa.
A justiça eleitoral, salientou o ministro, entende que o caixa 2 “puro e simples” não é crime. Pode ser, conforme Mendes, um abuso de poder político ou econômico, mas não se tipifica no artigo 350 do código eleitoral. “A Procuradoria da República sustenta que seria crime e isso será discutido no Supremo”, afirmou.
Para ele, o andamento dos processos na Lava Jato é um “grande ganho” para o País. “Agora se encerra essa fase de investigação, que tem certa dosagem de arbítrio e discricionariedade. Quando o processo se judicializa, ele ganha outra racionalidade para todos, inclusive para os eventuais acusados”, argumentou.
A vantagem, de acordo com o ministro, é que os acusados passam a ter um devido processo legal e se encerra uma fase de “especulação, de vazamento, de pressões e contrapressões”. Questionado sobre a participação durante seminário em Portugal de nomes citados nas investigações, Mendes, que é o principal organizador do evento, que está em sua quinta edição, minimizou a situação. “A toda hora tem algum investigado. Muitas pessoas estão sendo investigadas, mas estão sendo apenas investigadas. Nunca se sabe a priori, diante da dimensão que esse processo tomou, quem vai estar em uma lista”, defendeu. Ele argumentou que os participantes vão expor no seminário sobre temas específicos.
Sobre a sugestão da ex-ministra Eliana Calmon de que as investigações também precisam chegar ao Poder Judiciário, o ministro disse que a afirmação precisa ser examinada dentro de um contexto. “Muitos dizem que haverá uma delação no Rio de Janeiro que vai afetar o judiciário do Rio. É importante que tudo seja esclarecido da maneira mais devida possível”, desconversou.
Mendes participa do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Entre os participantes do seminário estarão o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o ministro do STF, Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cuêva, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler e o diretor da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos.
Durante os três dias de seminário, serão promovidos debates sobre os sistemas políticos e eleitorais, a crise da democracia representativa e importantes questões de governança, associadas à mobilidade urbana, ao sistema de saúde público, à prevenção de crimes financeiros e ao papel das instituições reguladoras. Também será abordada a viabilidade de reforma do modelo de presidencialismo de coalizão.
