A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou na semana passada os novos direitos e deveres dos passageiros, que passam a valer a partir de 14 de março de 2017. Entre as normas, uma chamou mais a atenção dos brasileiros: as companhias aéreas terão total liberdade na hora de cobrar o preço das bagagens que vão no porão, assim como funciona no restante do mundo. Hoje no Brasil, para voos domésticos, o passageiro pode levar uma mala de 23 kg e uma a tiracolo de 5 kg. Nos internacionais, é possível viajar com duas bolsas de 32 kg cada e a bagagem de mão. O custo do transporte dos baús está embutido na passagem, apesar de não ser especificado quanto desse valor é para pagar o serviço. A partir do ano que vem, as empresas poderão cobrar os valores separadamente. Segundo a Anac, o objetivo da mudança é que os custos da passagem caiam. “Acreditamos que as medidas tragam melhores preços aos passageiros. No resto do mundo, isso foi demonstrado e se comprova”, diz Ricardo Catanant, superintendente da Anac. A nova regra não convenceu os passageiros e os órgãos de defesa dos consumidores. Para eles, a liberdade dada às companhias pode gerar ainda mais custos aos clientes.

Avaliação de custos

Na quarta-feira 14, o Senado aprovou um decreto legislativo suspendendo a regra da cobrança de bagagens aéreas, o que deixou a decisão em suspenso. Agora o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Procurada pela reportagem para falar sobre a decisão dos senadores, a Anac disse que não se pronunciará, pois o processo está em andamento. O Ministério Público Federal também criticou a nova medida da agência, por considerá-la ilegal e ferir os direitos do consumidor. O MPF entrará com ação judicial para questionar a legalidade da regra. Segundo Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com a nova medida os preços das passagens teriam de ficar mais baratos, mas as companhias aéreas não se comprometeram com isso. “É apenas uma esperança da Anac”, diz. O Idec e outros órgãos pediram para que fosse feito um estudo a fim de avaliar quanto o preço da bagagem representava no preço da passagem, mas isso nunca foi feito. “A gente não sabe o que isso representa, não há transparência. Aquelas malas não eram transportadas gratuitamente. Mas como avaliaremos se esse valor realmente será retirado dos preços das passagens se não conhecemos quanto é?”, afirma a advogada. O Idec apoiará a ação judicial encabeçada pelo MPF.

Por outro lado, a Anac se defende ao afirmar que as novas regras vão de acordo com o restante do mundo e que o Brasil estava atrasado nesse quesito, ao lado de mais quatro países: México, Rússia, Venezuela e China. “A necessidade do consumidor é distinta. Nem todos os passageiros despacham mala e mesmo assim pagam por esse valor que está embutido na passagem”, diz Thiago Diniz, especialista em Regulação da Anac. “Segundo nossos estudos, em todo lugar do mundo onde foi permitida essa diferenciação de serviços houve concorrência e pressão nos preços.” O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) concorda com Diniz. “Eu posso garantir que todas as empresas e todas as situações terão uma nova modalidade.” As companhias podem, inclusive, optar por manter a cobrança atual, já que agora têm total liberdade para receber por seus serviços.

Nos Estados Unidos, Canadá e países do continente Europeu, a liberdade das empresas gerou uma nova modalidade de voos chamadas “low cost” (baixo custo, na tradução livre). São companhias que custam metade do preço das maiores. Elas conseguem esse desconto porque cobram o despache da bagagem apenas para passageiros que vão usar o serviço e permitem que cada pessoa voe com uma mala de mão de 10kg. Além disso, o serviço interno, como bebida e comida, também é cobrado à parte. Esses tipos de voos são usados mais para quem faz uma viagem curta entre países do mesmo continente e saem mais barato do que um voo tradicional entre São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.

Procuradas pela reportagem, as companhias aéreas Gol, Latam e Azul responderam em nota que estão estudando as novas regras aprovadas pela Anac para se adequarem da melhor forma possível, mas ainda não têm um parecer de como funcionará o serviço.

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Na Europa é mais barato*

938 reais

É quanto custa a passagem aérea de Londres a Paris (ida e volta), com bagagem despachada de 23 kg

1313,80 reais

É o preço da passagem de São Paulo ao Rio (ida e volta), com os mesmos 23 kg de bagagem despachada

Conclusão: para percorrer a mesma distância (cerca de 400 km) e carregar o mesmo peso, os europeus pagam

28% menos

* Preços cotados no dia 14 dezembro de 2016

 


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