21/02/2017 - 12:45
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu os acordos de socorro financeiro da União aos Estados com situações fiscais mais graves. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 21, após assinar um projeto e lei que diminui as multas e juros de devedores do ICMS, Alckmin elogiou o caminho que o governo federal tem adotado e citou que já há efeitos positivos, como a aprovação da privatização da Cedae na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Alckmin afirmou que o projeto de lei com o regime de recuperação fiscal dos Estados, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso, é necessário. “Todo mundo está com a situação fiscal bastante apertada, União, Estados e municípios. O caminho é retomar o crescimento do Brasil, não é possível ter quatro anos com economia paralisada e até recessão. Tem que ter um conjunto de medidas para recuperar emprego”, defendeu.
Perguntado sobre se defendia que as contrapartidas dos Estados ao acordo com o governo federal estejam previstas na lei, Alckmin se limitou a dizer que as contrapartidas são necessárias para aqueles que estão em condições mais graves. “Para Estados com situação mais grave é correto haver entendimento que de um lado o Estado tome um conjunto de medidas estruturantes do ponto de vista fiscal e o governo dê um apoio nessa fase”, afirmou. Ele disse que o caminho que está sendo feito com os Estados em situação pior é uma “medida inteligente”. “Os Estados são os maiores interessados em sanear as suas contas, veja que o Rio já aprovou o projeto de lei da Cedae”, citou.
Simplificação da lei
Alckmin afirmou que o governo está “sempre procurando simplificar a vida do setor produtivo e agir com responsabilidade fiscal”. Para simplificar a legislação sobre o ICMS, ele disse que avalia uma proposta do governo do Mato Grosso para promover mudanças no tributo.
Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou no último dia 13, o governo de Mato Grosso tenta emplacar na Assembleia Legislativa daquele Estado um projeto que simplifica o tributo e tenta convencer Alckmin a também adotar em São Paulo projeto semelhante. “Vamos avaliar com cuidado essa proposta”, disse o tucano.
