Edição nº2475 19.05 Ver edições anteriores

Doação é crime?

Em um julgamento emblemático para a Lava Jato, a 2ª Turma do STF vai analisar se é possível criminalizar doações eleitorais. Na terça-feira 7, os ministros vão discutir a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A denúncia da PGR se baseia na doação de R$ 500 mil pela Queiroz Galvão à campanha de Raupp, registrada oficialmente na Justiça Eleitoral, mas considerada corrupção pelo Ministério Público. O precedente do julgamento terá repercussão nos casos da delação da Odebrecht, que citou repasses de propina por doações oficiais. Advogado de Raupp, Daniel Gerber diz que a abertura da ação penal seria interpretar “um ato jurídico perfeito, no caso da doação eleitoral, como criminoso, o que levaria insegurança jurídica a todos os cidadãos”.

Se a moda…
Agora, o júri vai somente avaliar se o dinheiro de propina “lavado” por meio de doação eleitoral declarada é elemento suficiente para tornar ré pessoa com foro. Caso conclua que sim, o STF decidirá somente após investigações se Raupp é ou não culpado pelo crime de corrupção. Uma condenação pode lhe custar também o mandato de senador.

…pegar
Caso o Supremo entenda que deve criminalizar a doação eleitoral feita no caixa um, essa precedência pode gerar um efeito cascata capaz de arrasar mandatos de políticos dos mais diversos partidos, como PP, PMDB e PT. Mas, para isso, há que ficar comprovado que o dinheiro estava “contaminado” de propina, como diz Marcelo Odebrecht.

Plantando ideias

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O Ministério da Agricultura está de olho no tamanho do seguro rural dos Estados Unidos. Nos últimos dias, o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, viajou ao país para um fórum que discute as perspectivas para a nova safra americana. Lá, mais de 90% dos produtores são assegurados, inclusive os de produtos animais. Os gastos americanos com o seguro rural chegam a R$ 20 bilhões por ano.

RÁPIDAS
* Embora o governo de Michel Temer torça e o PSDB trabalhe para atrasar ao máximo a apreciação da ação que julgará, no Tribunal Superior Eleitoral, a campanha eleitoral da chapa Dilma/Temer, quem está envolvido com o processo avalia que desse ano não passa.

* Ainda que o TSE ouça mais testemunhas indicadas pelos tucanos, que moveram a ação após o resultado das eleições de 2014, fontes avaliam que é perfeitamente possível concluir nesse ano e que “pegaria mal” não fazê-lo.

* O carnaval dos brasileiros terminou na quarta-feira ao meio dia. O dos parlamentares ainda não. A maioria volta ao trabalho somente na próxima terça-feira, ou seja, quase uma semana depois dos trabalhadores.

* Enquanto os senadores e deputados federais curtiam a folga de carnaval, o Congresso Nacional recebeu 3.632 visitantes, que podem fazer, diariamente, um tour pelo prédio para ver os políticos em ação.

Retrato falado

“Reclamam de longas preventivas, mas não se constrangiam com os alongados pedidos de vista”
“Reclamam de longas preventivas, mas não se constrangiam com os alongados pedidos de vista”

O procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo usou sua página pessoal do Facebook para um desabafo sobre, ao que lhe parece, uma ação orquestrada. “Parece um jogral bem ensaiado… primeiro fala um ministro do STF contra a Lava Jato, depois um ministro do Executivo, agora o onipresente (Nelson) Jobim. Tem gente que reclama das alongadas prisões preventivas, mas não se constrangia com os alongados pedidos de vista que levam à prescrição e à impunidade.”

Pula fogueira

Passado o carnaval, o governo mira no exterior para fazer propaganda da festa junina brasileira como uma importante manifestação cultural. O objetivo é atrair turistas estrangeiros ao País. O ministério do Turismo vai promover quadrilhas, forró, degustação da culinária típica do São João em lugares públicos de Roma, Paris, Madri e Lisboa. Depois da folia carnavalesca, as festas juninas são os eventos que mais atraem visitantes e movimentam a economia do turismo, principalmente no nordeste brasileiro. Em 2016, só a festa em Campina Grande (PB) reuniu 100 mil pessoas, injetando mais de R$ 200 milhões somente na economia da cidade paraibana.

TOMA LÁ DÁ CÁ
Deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM

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Por que o senhor diz que a aprovação da Lei da Gorjeta é como um carro abre-alas para a Reforma Trabalhista?

É que a grande virtude desse projeto aprovado, que regulamenta a distribuição da gorjeta, foi ele ter sido fruto de um consenso entre empregados e empregadores. Ou seja, a prevalência do negociado sobre o legislado. O projeto, depois de passar pelas comissões e pelo Senado, chegou à Câmara com consenso político – desde os partidos da oposição até os da base.

E qual será o próximo tema a entrar na “avenida” do Congresso?
Propostas que tenham a ver com simplificação dos procedimentos e a desburocratização das regras trabalhistas. Questões sobre terceirização, por exemplo, devem ser temas debatidos já nesta próxima semana no Congresso Nacional.

Qual é o impacto da Lei da Gorjeta?
Regras mais claras e transparência na regulamentação do destino da gorjeta. Isso traz segurança jurídica. Era um grande drama quando o debate sobre encargos era deslocado para a Justiça do Trabalho, que muitas vezes dava decisões divergentes para situações idênticas.

Apocalipse

A Operação Timóteo, que investiga corrupção em royalties da mineração, provocou pânico no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Depois que a investigação foi remetida para o Superior Tribunal de Justiça, surgem indícios de que ao menos três conselheiros do tribunal de contas receberam propina do esquema criminoso. O caso está sob sigilo.

Espelho

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É grande a expectativa da bancada ruralista do Congresso Nacional para que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) (foto) assuma logo o Ministério da Justiça. A esperança é que ele congele novas demarcações de terras indígenas e que possa até reverter acordos já firmados nesse sentido. A Funai (Fundação Nacional do Índio) fica sob o guarda-chuva da pasta.

Cultura para todos

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A Secretaria de Comunicação da Presidência negocia acordo com estatais para que, quando patrocinarem eventos culturais, os espetáculos possam ser realizados em lugares de acesso do grande público e sejam transmitidos pela EBC, TV federal. Exemplo: o concerto de uma sinfônica no museu de Inhotim (foto), em MG.


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