27/08/2016 - 18:03
No depoimento que está prestou neste sábado (27) no Senado, como testemunha de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos em avaliação no processo de impeachment. “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou Barbosa.
Para Barbosa, não há base para crime de responsabilidade da presidenta afastada “nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, nem na edição de decretos”.
Ao responder a questionamentos de senadores, Barbosa disse que, no ano passado, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história e não há como dizer que os créditos suplementares foram editados para se gastar mais. Para o ex-ministro, não se pode considerar que houve irresponsabilidade fiscal em 2015.
Nelson Barbosa foi ouvido e questionado pelos senadores por 8 horas.
Defesa
O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff usou como argumento durante a sessão de hoje que o não cumprimento da meta fiscal do setor público consolidado, que inclui estatais, estados e municípios, deverá basear um pedido de impeachment ao presidente em exercício, Michel Temer. “O governo interino está abrindo mão de cumprir a meta. Com essa interpretação dominante, essa interpretação de abandono da meta primária, tenho certeza que já estão preparando um pedido de impeachment do novo governo”, disse José Eduardo Cardoso.
Em resposta, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que o seu entendimento é de que a meta de resultado primário é para o setor público como um todo e não apenas a do governo central. Ele disse, ainda, que se um ente não cumpre a meta, o outro tem que compensa-la. “Me causou surpresa a recente declaração de que o governo em exercício só tem compromisso com a meta da União. Se isso ocorrer, é uma inovação”, respondeu.
O economista disse ainda que a Controladoria-Geral da União entende que a meta fiscal a ser cumprida pelo governo é a do setor público consolidado e que isso já foi alvo de questionamentos anteriores. “Acho que essa mudança é possível, mas tem que estar explicitamente na lei e essa não é a redação atual”, esclareceu.
Desentendimento
Com uma fala irônica, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, questionou o período em que Nelson Barbosa participou do governo.
Ainda no início dos seus questionamentos, a advogada teve um desentendimento com o advogado de defesa. Cardozo chamou Janaína de “amiga”, durante sua fala. Em resposta, ela afirmou que: “na verdade, nos conhecemos agora”.
