02/05/2017 - 17:21
A votação de um projeto de lei enviado pelo governo do Estado do Rio à Assembleia Legislativa (Alerj) com o intuito de ampliar as receitas no curto prazo ficará para a sessão de um próximo dia. Na discussão sobre o projeto, encerrada na tarde desta terça-feira, 2, deputados de oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) criticaram a redação do projeto de lei e ressaltaram que a ampliação de receitas é pequena perto do tamanho do rombo financeiro do Estado em meio à crise.
O projeto de lei 2.726/2017 foi discutido na sessão desta terça da Alerj e recebe emendas parlamentares até as 18 horas. Pela proposta, o governo poderá receber pagamentos antecipados no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Criado ano passado, o fundo é formado com depósitos de 10% do valor recebido por empresas beneficiadas por incentivos fiscais. O projeto prevê que, em troca da antecipação, as empresas beneficiadas receberão descontos.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), cuja bancada faz oposição a Pezão, criticou a redação do projeto de lei e a falta de cálculos sobre o potencial de arrecadação com a antecipação. O parlamentar ressaltou que, de janeiro a abril, o Feef arrecadou apenas R$ 90 milhões. Se o ritmo for mantido ao longo do ano, a arrecadação com o fundo não passaria de R$ 270 milhões.
“Toda arrecadação é importante, mas é algo que não resolve”, disse Luiz Paulo, lembrando que a folha salarial mensal dos servidores do Executivo fluminense gira em torno de R$ 2,1 bilhões.
Questionado se, diante da demora do Congresso Nacional em aprovar a criação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, a União não deveria repassar recursos para o Rio investir em segurança, Luiz Paulo criticou o governo federal. “Esse é um governo que trata o Rio de Janeiro com desprezo total e absoluto”, disse.
Da tribuna da Alerj, os deputados Flavio Serafini (PSOL) e Enfermeira Rejane (PCdoB) cobraram que o governo estadual eleve a fatia dos incentivos fiscais a serem obrigatoriamente repassada ao Feef. “O governo tem que propor que o Feef suba para 20% (do valor dos incentivos)”, discursou Rejane.
