30/09/2016 - 12:18
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República. O mesmo decreto vincula o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Casa Civil por meio da Secretaria Especial. Ele prevê também a transferência da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a mesma secretaria.
Já as competências do ministério foram transferidas à Casa Civil. Entre elas, as relativas à reforma agrária; promoção do desenvolvimento sustentável junto aos agricultores familiares; e a delimitação e a determinação pelas demarcações das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.
