Após mais de um ano, a CPI do HSBC no Senado deve ser encerrada sem sequer fazer a análise dos dados que apontam brasileiros com contas na Suíça. Na tarde desta terça-feira, 17, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou parecer argumentando que, devido a dificuldades técnicas, a CPI não terá capacidade de dar prosseguimento às investigações. Por esta razão, Ferraço também não recomenda qualquer indiciamento.
“A comissão observou a impossibilidade material de seguir adiante e investigar os mais de dez mil nomes ali contidos. Diante da complexidade das informações estampadas nos milhares de extratos e documentos bancários do HSBC-Genebra, tivemos que reconhecer a limitação da força de trabalho da Comissão”, escreveu o relator.
Ele ponderou, entretanto, que o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal possuíam os dados há mais tempo e vão dar seguimento à investigação. O relatório ressalta que a Receita Federal investiga brasileiros e domiciliados no País e já teria identificado, até abril, 7.243 correntistas e encontrado irregularidades relativas a 750 pessoas, tendo promovido autuações de R$ 2,2 bilhões.
O tucano pontuou ainda que, na análise feita pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), não foi possível concluir pela atuação criminosa das pessoas mencionadas na lista enviada para a CPI pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), entidade que revelou o SwissLeaks. “A simples existência de um relatório de inteligência financeira, sem outros indícios de prática de crime, é insuficiente para que esta CPI proceda a um indiciamento”, escreveu Ferraço.
Em mais de um ano de atuação, a CPI passou a maior parte do tempo apenas tentando ter acesso aos dados do chamado Swissleaks, planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do HSBC sobre contas secretas mantidas em uma agência do banco na Suíça. O caso veio a público em fevereiro do ano passado. Estima-se que quase 9 mil brasileiros mantinham até 2007 contas bancárias no HSBC-Genebra.
Inicialmente, a CPI possuía uma lista de 342 nomes selecionados pelo jornalista Fernando Rodrigues, único membro brasileiro do ICIJ. Entretanto, para dar seguimento à investigação era necessário que a documentação fosse oficial.
A CPI travou uma batalha com as autoridades da França para conseguir acesso ao material. Após intervenção do Ministério Público, a CPI passou a ter os dados, mas não tinha capacidade técnica para desfazer a criptografia. Após acesso definitivo ao conteúdo do material, o senador Ferraço assumiu em seu relatório a impossibilidade de analisar um volume tão grande de dados.
Os senadores da CPI ainda devem votar o parecer apresentado por Ferraço antes de encerrar definitivamente os trabalhos da comissão.
