03/05/2017 - 13:31
As companhias aéreas concordam com a entrada de capital estrangeiro, mas divergem quanto à forma como isso deve ser feito. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados, os representantes da Latam e da Gol se posicionaram totalmente a favor da participação de até 100% do capital estrangeiro, enquanto Azul e Avianca defenderam uma abertura gradual, começando em 49%.
Esse porcentual menor, porém, em pouco mudaria a situação atual, segundo avaliou o secretário de Políticas Regulatórias de Aviação Civil, Rogério Coimbra. Ele explicou que uma abertura nesse nível criaria um custo jurídico mais elevado para o controle da participação estrangeira e manteria a restrição hoje existente a que as empresas aéreas se financiem lançando ações no novo mercado.
O secretário admitiu que o governo poderá concordar com um “faseamento” da abertura das aéreas ao capital estrangeiro. “Mas o nosso objetivo é chegar a 100%”, frisou. O governo enviou essa proposta ao Congresso no mês passado, na forma de projeto de lei.
A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.
Coimbra explicou que a proposta traz uma série de salvaguardas ao mercado brasileiro. Por exemplo, as companhias aéreas terão de contratar tripulação brasileira e se submeter à legislação nacional. As empresas, mesmo que controladas por estrangeiros, serão registradas como brasileiras . Aquelas registradas como estrangeiras seguirão proibidas de realizar voos domésticos.
