O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, está empenhado em levar à frente uma Assembleia Constituinte, que vislumbra como um poder “acima da lei” para resolver a grave crise do país.

Seus adversários a qualificaram como uma “fraude” para evitar as eleições e se manter no poder, e prometeram uma intensificação dos protestos iniciados emº de abril, que já deixaram 59 mortos.

O procedimento eleitoral foi desenhado pelo governo, que assegura que não será uma Constituinte “partidária”, mas que surgirá do “poder primário”: a cidadania.

Não haverá referendo para validar a convocação, cujo trâmite está a cargo do Poder Eleitoral.

Quem será eleito?

Serão escolhidos 545 legisladores que trabalharão na sede do Parlamento durante um período não determinado.

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Como serão eleitos?

Do total, 364 serão eleitos pelo voto territorial, 173 por setores sociais e oito por comunidades indígenas.

Os 364 serão divididos assim: um delegado para cada um dos 335 municípios; 23 para as capitais de estados; e seis adicionais – sete no total – no município de Libertador, em Caracas, governado pelo chavismo.

Os outros 173 serão escolhidos de forma setorial: estudantes (24), camponeses e pescadores (8), empresários (5), deficientes (5), aposentados (28), conselhos comunitários (24) e trabalhadores (79).

Como será a votação territorial?

Em 311 município será nominal, ou seja, com candidatos identificados por nome e sobrenome.

Os 53 restantes terão eleições por lista. A chapa ganhadora escolhe um legislador; a outra cadeira ficará com a segunda força eleitoral.

Se a lista de maior votação for duas vezes maior do que a segunda, ambos os delegados.

A situação buscaria, assim, assegurar a sua representação, ainda que seus candidatos percam, segundo analistas.

Nas eleições mais recentes, em dezembro de 2015, a oposição venceu o controle do Legislativo com 52,6% dos votos sobre o chavismo.

Eugenio Martínez, especialista em eleição, considera que o voto oficialista terá maior peso no processo constituinte, pois há municípios urbanizados que excedem em 30 vezes a população das localidades rurais, mas cada um escolherá um delegado.


Tradicionalmente, o chavismo é forte nas zonas rurais afastadas, enquanto as cidades mais povoadas são redutos eleitorais opositores.

Segundo uma projeção de Martínez, se os resultados das parlamentares se repetirem, a oposição ganharia em 166 municípios e o oficialismo em 194.

Embora a votação chavista seja menor, “a oposição ficaria com 45% dos constituintes territoriais e o governo com 54%”, explica Martínez.

Como será a votação setorial?

Ainda não está definido, pois ignora-se como será construído o colégio eleitoral: quem serão os eleitores e como serão agrupados.

No caso dos estudantes, algumas federações apoiam o governo e outras, a oposição. Votarei como trabalhador, estudante ou camponês? É uma pergunta ainda sem resposta.

Por enquanto, sabe-se que a eleição será por listas nacionais, que os trabalhadores foram divididos em sindicatos e que o Poder Eleitoral solicita registros de cada setor a instituições oficiais e a associações privadas.

A oposição denuncia que os eleitores serão escolhidos de bases afins ao chavismo, como os conselhos comunitários, grupos que se beneficiam dos programas sociais. Estima-se que existam 45.000 conselhos.

Como se candidatar?

Segundo Maduro, por iniciativa própria, de grupos de eleitores ou dos diferentes setores.

A inscrição será entre quarta e quinta-feira. Os candidatos deverão recolher assinaturas equivalentes a 3% dos eleitores do município ou setor ao qual pertençam.

Quando será eleita?


Prevê-se que seja no fim de julho, possivelmente em um dia a eleição territorial e em outro a setorial.

A oposição vai participar?

A coalizão de partidos Mesa da Unidade Democrática (MUD) anunciou que “aumentará a pressão” nas ruas para “impedir” a Constituinte.

Denuncia que Maduro busca fugir de uma eleição geral que anteciparia a sua saída e que quer continuar na presidência depois de janeiro de 2019, quando termina o seu mandato. Quer “instaurar um regime comunista e liquidar a democracia”, adverte o deputado Freddy Guevara.

Inclusive figuras do chavismo, como a procuradora-geral, Luisa Ortega, opinam que agravaria a crise. A ex-defensora pública Gabriela Ramírez questiona que a convocatória, e possivelmente a nova Constituição, não serão referendadas nas urnas.


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