13/09/2017 - 17:52
A comissão especial que discute um dos projetos da reforma política na Câmara retirou nesta quarta-feira, 13, as regras de como seriam distribuídos os recursos do fundo eleitoral entre os partidos políticos.
O texto aprovado não traz nenhuma regulação nesse sentido. Essa discussão terá que ser feita quando ocorrer a votação no plenário.
Pela proposta inicial, 2% dos recursos do fundo seriam divididos igualmente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% seriam repartidos de acordo com o número de deputados eleito pelo partido em 2014; 34% divididos de acordo com o tamanho da bancada na Câmara que o partido tivesse em 10 de agosto de 2017 e 15% dos recursos seriam repartidos entre as legendas de acordo com o número de senadores.
Um destaque apresentado pelo Podemos, antigo PTN, também foi rejeitado. A proposta do partido que elegeu apenas 4 deputados em 2014 e hoje tem uma bancada com 17 parlamentares, sugeria que 98% dos recursos do fundo fosse distribuído com base no número de deputados de cada sigla em 1º de janeiro de 2018.
Mais cedo, a comissão também aprovou um destaque determinando que a distribuição dos recursos do fundo eleitoral para os candidatos que disputarem as eleições deve ficar sob a responsabilidade da Executiva de cada partido.
Na prática, a proposta que cria o fundo público para financiamento de campanha ainda precisa ser aprovada no plenário. A expectativa é que a emenda à Constituição que trata do tema seja votada ainda nesta quarta pelos deputados. Para ser aprovada, é necessário o voto de 308 dos 513 deputadas.
Relator do projeto que ainda está na comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, afirmou que o projeto que está sendo discutido é um “plano B” caso a PEC seja rejeitada. O texto abre uma brecha para criar um fundo, via Orçamento, ao registrar a proposta no texto. Por se tratar de um projeto de lei comum, tem uma tramitação mais fácil no plenário, pois precisa do voto da maioria simples dos presentes na sessão.
Além do fundo, o projeto também institui um teto para doações de pessoas físicas e restringiu a divulgação de pesquisas eleitorais. Os deputados continuam discutindo outras mudanças na comissão. Somente após a conclusão dessa etapa, o projeto será apreciado em plenário.
