13/07/2017 - 18:07
SÃO PAULO, 13 JUL (ANSA) – Por 40 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (13) o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
O resultado da votação foi recebido com protestos e gritos de “Fora, Temer” por parte da oposição, já que o governo trocou diversos membros da CCJ para garantir que o relatório de Zveiter fosse rejeitado.
Com a vitória da base aliada, a Comissão de Constituição e Justiça nomeou um novo relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para elaborar um segundo parecer, desta vez pedindo o arquivamento da denúncia. Abi-Ackel é ligado ao senador Aécio Neves, que defende a permanência tucana no governo.
Esse relatório é o que será enviado ao plenário da Câmara, que tem a palavra final. Para que a denúncia seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisará do apoio de pelo menos dois terços da Casa (342 de 513 deputados).
Se isso acontecer, os 11 ministros do STF farão uma votação, por maioria simples, para decidir se Temer se torna réu ou não. Caso a denúncia seja admitida pelo Supremo, o presidente será afastado por até 180 dias e substituído interinamente pelo chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado, Maia terá até 30 dias para convocar eleições indiretas. A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o peemedebista de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pela JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O dinheiro seria uma forma de propina para o presidente favorecer a empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramitava um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica do grupo. A acusação é baseada nas delações premiadas de executivos da JBS Em seu relatório, Zveiter afirmou que foram cumpridos “todos os requisitos” para a admissibilidade da denúncia e que há “sólidos indícios de prática delituosa”. O objetivo do governo é levar o parecer definitivo para análise do plenário antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (18).
Caso isso aconteça, a votação só será realizada em agosto, e o Planalto teme que o surgimento de “fatos novos” complique a situação de Temer na Câmara. (ANSA)
