29/08/2017 - 15:36
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) proferiu nesta terça-feira, 29, a leitura da conclusão de seu parecer sobre a Medida Provisória 784, que estabelece novo marco punitivo para as instituições financeiras. A parlamentar votou pela aprovação da MP, mas com acatamento total de cinco emendas e acatamento parcial de outras 28 emendas. Com isso, a MP foi transformada em um Projeto de Lei de Conversão.
Após a leitura, parlamentares pediram vista coletiva da matéria e a sessão foi encerrada. Nova sessão ocorrerá amanhã, às 14h30, para votação do parecer da relatora. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
A MP 784, agora transformada em Projeto de Lei de Conversão, atualiza a legislação punitiva do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, cria ferramentas como o acordo de leniência e o termo de compromisso. Alvo de críticas do Ministério Público Federal (MPF) em um primeiro momento, a proposta passou por mudanças na comissão, com Lídice da Mata acatando uma série de emendas apresentadas.
Apesar das mudanças, o texto final apresentado está em conformidade com o que BC e MPF vinham discutindo, sendo que foram mantidos os pontos essenciais da proposta original.
