16/08/2017 - 19:39
Ribeirão Preto, 16 – Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cartelização da Citricultura, da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovado nesta quarta-feira, 16, apontou “indícios de insistência do cartel” na compra da fruta por parte da indústria processadora e produtora de suco entre 2006 e 2016. O período analisado pelos deputados paulistas não é o mesmo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou ao apurar a existência de cartel no setor. No processo, encerrado no passado, as grandes companhias do setor assumiram a prática antes de 2006 e concordaram em pagar R$ 301 milhões para finalizá-lo sem punições.
O relatório da CPI do legislativo paulista sugere que a prática de cartel prosseguiu nos últimos dez anos, e pede que punições jurídicas às empresas, como a proibição de contração de empréstimos de bancos públicos, sejam dadas caso seja constatado o crime após novas investigações. O documento pede que o valor da multa seja ampliado para R$ 6 bilhões e o montante distribuído entre produtores prejudicados. Uma das considerações finais é de que uma nova CPI seja instalada na Assembleia Legislativa.
“Considerando finalmente que, pela ausência de prazo regimental, não ocorreram as reuniões com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda, o Cade não apresentou os documentos essenciais sobre a questão do cartel, além das ausências de importantes depoentes para o aprofundamento do tema, requeremos ao sr. presidente desta CPI a manutenção do compromisso de encaminhar ao colégio de líderes e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, a solicitação de criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para continuidade e conclusão de nossos trabalhos”, escreveu o relator, deputado estadual Marco Vinholi (PSDB).
