30/06/2017 - 18:00
Michel Temer decidiu fazer ele próprio a ilação contra o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, colocando-o sob suspeita por sua relação com o ex-procurador e advogado da JBS Marcelo Miller. Não quis escalar nenhum aliado, pois calculou que somente o presidente da República daria o peso necessário para incendiar a polêmica. Outro governista não ganharia cobertura tão maciça da imprensa. Essa personificação de Janot contra Temer interessa ao governo, pois passa a impressão de perseguição política ao presidente. Foi tudo o que Lula passou meses construindo em relação ao juiz Sérgio Moro.
Eleições…
O meio político aposta que Rodrigo Janot, quando deixar o comando da Procuradoria Geral, vai se aposentar e disputar o governo de Minas na eleição do ano que vem. O procurador-geral é mineiro e o cenário político no estado é de devastação, com o governador Fernando Pimentel (PT) e o opositor senador Aécio Neves encrencados na Justiça.
…estaduais
Renan Calheiros está rindo a toa, apesar de ter perdido espaço no PMDB com sua saída da liderança do partido no Senado. As pesquisas de opinião em Alagoas com esse acirramento contra o governo está lhe dando boas perspectivas para eleições locais no ano que vem. E Renan Filho, governador do Estado, está mais livre para bater no governo.
Bons negócios
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) abriu inscrições para um curso de Parcerias Público-Privadas. Quer capacitar 3.500 gestores brasileiros tanto da área estatal quanto particular. As aulas serão em português, gratuitas, on-line e tratarão sobre desenho, planejamento, contratação e implementação de programas e projetos de PPPs no Brasil. Trata-se de uma parceria entre Harvard e MIT.
Rápidas
* O juiz federal Paulo Lima, do caso Cachoeira, defendeu uma posição polêmica em Brasília: que o Ministério Público acesse dados bancários sem autorização judicial para melhorar suas investigações e evitar o sumiço do dinheiro dos criminosos.
* “Por que não há transferência de sigilo [compartilhar informações] entre o Fisco, o banco e o Ministério Público? Vocês não sabem o quanto isso causa atraso na investigação. Quando descobrimos uma conta, até o juiz decidir, com três ou quatro meses sobre o assunto, ela já não está mais ativa”, disse o juiz.
* Uma fonte que trabalha há mais de sete anos na proposta para melhorar a fiscalização do Banco Central se diz assustada com a rapidez com que a Casa Civil baixou a Medida Provisória 748, que tirou o Ministério Público dos acordos de leniência.
* Sindicatos de funcionários públicos já vivem sem a verba do imposto sindical porque os Ministérios do Trabalho e do Planejamento não se entendem sobre a regra.
Retrato falado
Relator da Reforma Trabalhista, no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) está confiante sobre a aprovação do projeto. Segundo ele, o sinal dado pelas comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça, que aprovaram o relatório, fundamentam o a fé do tucano. Ele acredita que o plenário deva votar a proposta na semana que vem mesmo em meio à crise. “Estou bastante confiante com a possibilidade de a gente votar isso na terça ou quarta-feira”, disse ele.
Briga sem fim
Sempre que um auditor da Receita Federal acessa, para fins de investigação, o CPF de uma pessoa politicamente exposta, o sistema Alerta envia uma notificação para a diretoria do órgão. De acordo com a Unafisco, associação dos auditores da instituição, até para o gabinete do secretário Jorge Rachid o aviso é mandado em alguns casos. A Receita informou à coluna que “nunca houve sequer um caso de fiscalização interrompida por conta do sistema Alerta”. Entretanto, funcionários apontam que o problema é que, por conta desse dedo-duro, muitas apurações sequer são iniciadas por medo de retaliação que poderia vir do andar de cima.
Toma lá dá cá
Fábio Tofic, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
O TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro João Vaccari porque entendeu que a sentença era baseada só em delação. E agora?
O que escandaliza aqui não é tanto a divergência entre o TRF-4 e o juiz (Sergio) Moro. Isso é normal: o juiz de primeira instância julga, forma um convencimento e convencimento não é o mesmo dos desembargadores, que o reformam. O sistema é feito para acontecer isso. O que causa indignação muito grande é que essas delações estão sendo usadas, logo no início, para decretar prisões preventivas. O caso do Vaccari é escandaloso. Isso é abuso.
O sistema não corrige?
A gente sai do terreno do livre convencimento e cai no terreno do abuso. No fundo, esse cara está preso há dois anos e meio com base em delações premiadas, sem nenhuma outra prova que justificasse isso. Está se confirmando a crítica das defesas de que está sendo vulgarizado o uso da prisão e usada como antecipação de pena. Fico pensando quantos outros casos que existiram na Lava Jato e que não chegaram ao conhecimento da sociedade porque os réus não aguentaram à pressão e aderiram à delação antes? Esses recursos nunca vão ser julgados.
Correio…
A Receita disse que a reclamação de auditores é “inverossímil”. “Essa decisão é de competência dos auditores-fiscais, isto é, o início do procedimento de fiscalização não depende de autorização de chefe ou de qualquer gestor”, continuou. Segundo órgão, os auditores “não têm qualquer tipo de restrição para executar suas atribuições”.
…elegante
Depois que ISTOÉ falou sobre o sistema Alerta, dias atrás, o presidente da Unafisco recebeu ofício de Jorge Rachid perguntando se o representante da categoria conhece algum caso concreto de “constrangimento” contra colega que fiscalizou políticos. Até o fechamento dessa edição, o auditor ainda não havia respondido à Receita.
Tudo em casa
O delegado da PF e deputado Fernando Francischini (SD-PR) será o relator do projeto de lei que abre o orçamento da PF em mais R$ 102 milhões para garantir a confecção dos passaportes. O documento é emitido só depois que o cidadão paga cerca de R$ 250, mas, mesmo assim, o governo deixou faltar orçamento.