27/09/2016 - 13:33
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discursou sobre a importância da ética na magistratura e defendeu o aperfeiçoamento dos concursos públicos. “Ninguém é obrigado a ser juiz, mas se for para ser juiz tem que ser juiz sério, ou a pessoa não é um juiz”, declarou.
A fala da ministra ocorreu durante o julgamento do juiz Nathanael Bôscoli, do Ceará, acusado de ter favorecido advogados, que seriam seus amigos, em decisões judiciais. Apesar da explanação de Cármen Lúcia, ela acompanhou a posição da maioria e votou por uma pena mais branda.
O relator do caso, conselheiro Rogério Nascimento, defendia a demissão de Bôscoli. A maioria do colegiado, contudo, não acompanhou o relator e decidiu pela punição da censura, que, na prática, impede que o juiz seja promovido por merecimento durante um ano.
Ao favorecer seus amigos, as decisões do juiz permitiram a retirada de empresas de São Paulo/SP e Salvador/BA dos cadastros de restrição de crédito. Bôscoli também foi denunciado por ter cedido sua residência oficial para um desses amigos, que tinha acesso a processos e a outros procedimentos do Judiciário Cearense.
Sobre o caso de Bôscoli, Cármen Lúcia avaliou que houve um ilícito, embora “não tão grave”. Ela considerou que gera estranhamento o fato de um juiz com apenas dois anos de atuação já esteja sendo acusado por “uma série de imputações”. “Talvez por isso causa estranheza que em tão pouco tempo se consiga, não errar do ponto de vista de jurídico no âmbito penal, mas do ponto de vista jurídico para um servidor público. É muito pouco tempo para abusar do direito de errar. Ainda que isso não chegue a configurar um ilícito com uma pena mais grave”, ponderou.
Cármen Lúcia disse ainda que é preciso “estar atento” quanto aos concursos públicos dos juízes e que quer buscar um consenso sobre o assunto logo no início de sua gestão à frente da presidência do CNJ. “Eu não quero que alguém se forme em ética depois, quero que quem concorra tenha condições éticas”, afirmou Cármen Lúcia. “Eu acho que escutei desde sempre, desde o primeiro ano de Direito, que mais do que ser honesto é preciso parecer”, disse, completando que um juiz não pode aceitar nenhum tipo de favorecimento. “Alguns comportamentos são inaceitáveis porque são inaceitáveis, é simples.”
