13/04/2017 - 12:32
O governo de Justin Trudeau apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar a maconha em pouco mais de um ano, transformando o Canadá no segundo país do mundo a autorizar seu uso recreativo, depois do Uruguai.
No Canadá, o consumo de maconha é permitido com fins medicinais desde 2011 e ele seria o primeiro país do G7 a autorizá-lo com fins recreativos.
Essa legalização, que pode coincidir com o dia da festa nacional, 1º de julho de 2018, é apoiada pela maioria dos canadenses, mas seu debate parlamentar nos próximos meses deve ser intenso.
O projeto de lei tem como objetivo principal “eliminar os narcotraficantes e o crime organizado do mercado da cannabis”, permitindo às autoridades “focar-se em outros crimes graves”, disse o ministro de Segurança Pública, Ralph Goodale.
O comércio da maconha representa, segundo Goodale, entre “sete e oito bilhões de dólares” canadenses anuais.
Serão criadas duas novas infrações penais para combater a venda da cannabis para menores de idade, com penas de até 14 anos de prisão.
A promoção de derivados que fazem com que a cannabis seja atrativa para os jovens também será punida com uma multa de até cinco milhões de dólares e/ou três anos de prisão.
Também reforçarão os controles nas estradas, particularmente com “testes de saliva”, para punir de forma mais severa os motoristas que dirigirem sob o efeito da maconha ou de outras drogas.
“A proibição da cannabis falhou em proteger nossas crianças e comunidades, e precisamos de um novo foco”, disse Bill Blair, um antigo chefe de polícia de Toronto responsável de comandar o projeto de lei.
“Cerca de 21% dos adolescentes canadenses e 30% dos jovens adultos consomem a cannabis”, afirmou.
Os chefes de polícia do Canadá solicitaram várias vezes a flexibilização da lei sobre entorpecentes com o objetivo de reduzir os processos pelos casos simples de posse de maconha.
“A polícia gasta de dois a três bilhões de dólares [canadenses] anualmente tentando conter o uso da cannabis, mas os adolescentes canadenses ainda estão entre os maiores consumidores do mundo ocidental”, explicou Goodale.
– Mercado em ascensão –
A ministra da Saúde do Canadá, Jane Philpott, afirmou que a lei “permitirá legalizar o acesso à maconha mas, ao mesmo tempo, regulamentará e controlará seu acesso” para proteger os consumidores.
No fim de 2016, um grupo de especialistas apresentou mais de 80 recomendações ao governo para regular a produção, a distribuição e a venda de maconha para uso recreativo, entre as quais figura a proibição de vender esta substância a menores de idade. Esta faixa etária varia entre 18 e 19 anos, dependendo da província.
Na quarta-feira, a Associação Canadense de Psiquiatras recomendou que o governo fixe em 25 anos a idade legal para adquirir maconha, advertindo sobre as consequências do uso da substância sobre o sistema neurológico dos mais jovens.
Um marco regulatório permitirá também que o governo assegure “que os benefícios [da venda da cannabis] se mantenham fora do alcance das organizações criminosas”, afirmou a ministra no mês passado.
As normas sanitárias que regularão a produção de maconha serão definidas pelo governo federal e as províncias serão responsáveis pela implementação das redes de distribuição e pelos preços de venda.
Entre as recomendações do grupo de especialistas figura que os indivíduos poderão cultivar até quatro plantas e portar até 30 gramas de maconha.
Com a aproximação do momento de apresentar o projeto de lei, aumentou o número de solicitações de permissão para a exploração comercial da cannabis e o valor de mercado das sociedades que foram aceitas para sua produção aumentou visivelmente.
Com a legalização, o governo estima que 4,6 milhões de pessoas consumirão 655 toneladas de maconha por ano e gastarão entre três bilhões e 4,2 bilhões de euros.
Enquanto novas lojas de maconha abrem, e são fechadas imediatamente pelas autoridades, para tentar entrar neste mercado potencialmente lucrativo, o governo lembrou que as leis atuais devem ser respeitadas até que entre em vigor a nova regulamentação.
“Até que tenhamos um marco legal para controlar e regular a maconha, as leis atuais são aplicadas”, recordou Trudeau em março.
