22/02/2017 - 16:57
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que cria uma identidade única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado.
Pela proposta, o CPF vai se tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a alteração foi possível após um longo debate não somente com os deputados, mas também com o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e com o ex-presidente da corte eleitoral Dias Toffoli.
O relator destacou ainda que hoje o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria um verdadeiro emaranhado de números e facilita fraudes. Ele, no entanto, afirmou que o novo registro, batizado de Identidade Civil Nacional, não vai substituir nem a carteira de motorista nem o passaporte, porque são documentos que têm prazo de validade e podem ser apreendidos.
A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado.
O relator também explicou que a substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.
Segundo o Lopes, a primeira versão do projeto previa que os novos documentos de todos os brasileiros seriam emitidos todos de uma vez só, assim que o projeto fosse aprovado no Congresso, o que geraria um custo para o governo de mais de R$ 4 bilhões.
