26/10/2016 - 12:06
O Banco Central alertou nesta quarta-feira, 26, por meio de nota, que o contribuinte que optar pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o Programa de Repatriação, precisa também pagar o imposto e a multa até o dia 31 de outubro, quando termina o prazo de adesão ao regime. “Não basta efetuar a declaração, é preciso pagar o imposto e a multa até o dia 31 de outubro”, destaca.
O BC ainda ressalta na nota que “os declarantes que desejam utilizar os recursos mantidos no exterior para pagar o imposto e a multa devem prestar atenção para que os valores em reais estejam disponíveis no País a tempo de efetuar o pagamento”.
Além do prazo de até dois dias úteis para liquidação do contrato de câmbio, explica o BC, existem procedimentos cadastrais a cargo das instituições financeiras. “Não deixe para a última hora”, recomenda a autoridade monetária na nota.
