POLÍTICA

Associação de advogados defende AGU contra ‘contendas políticas’


A Associação Nacional de Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou nota, no domingo, 5, em defesa da Advocacia-Geral da União após vir à tona a situação de desgaste do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, com o Palácio do Planalto, no final de semana. De acordo com o texto, “não é aceitável que a AGU enquanto instituição seja envolvida em contendas políticas de qualquer natureza, pois isso vai de encontro ao seu patamar constitucional de função essencial à Justiça e com o exercício de uma verdadeira Advocacia de Estado”.

A Anafe propõe também mudanças no processo de escolha do titular da AGU. “Entendemos que o Advogado-Geral da União não pode ser escolhido de forma aleatória, mas sim dentro da própria instituição, que conta com valorosos nomes que podem perfeitamente resgatar a credibilidade desta, até porque conhecem bem a sua realidade e sua missão”. A associação acrescenta que uma lista tríplice de membros da AGU está à disposição da Presidência da República para ser utilizada no processo de escolha do advogado-geral da União. Segundo a Anafe, são nomes “em condições de conduzir a instituição com segurança e eficiência”.

Fábio Osório criou inúmeros embaraços para o Planalto desde que assumiu seu posto e já perdeu o apoio até mesmo do seu padrinho político, o também gaúcho ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O governo atribuiu a ele vários dos embaraços que está enfrentando nos últimos dias, inclusive em relação à “errada estratégia” usada no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja presidência foi devolvida a Ricardo Melo, na última quinta-feira por meio de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Sem consultar o presidente em exercício, Michel Temer, ou Padilha, Fábio Osório questionou a atuação do seu antecessor, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na fase inicial do processo de impeachment. Abriu, assim, uma frente de batalha que o governo considerava, desnecessária, naquele momento.

No dia primeiro de junho, Fábio Osório, cujo cargo perdeu o status de ministro, exigiu que um avião da FAB o transportasse a Curitiba para participar de uma homenagem ao juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, e de um encontro da Justiça. O Advogado da União não tem mais prerrogativa de usos de aeronaves da Aeronáutica e Osório bateu pé e viajou com dois assessores e um procurador, criando um grande problema.


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