A Anvisa aprovou nesta segunda-feira pela primeira vez o registro de um medicamento à base de maconha, indicado para pacientes com esclerose múltipla, em um novo passo do governo para facilitar remédios feitos a partir de cannabis apesar de ser contrário à sua legalização.

O spray, chamado Mevatyl, que já é comercializado em 28 países como Estados Unidos, Alemanha e Israel sob o nome comercial de Sativex, contém tetraidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), dois componentes obtidos a partir da maconha.

“É o primeiro medicamento registrado no país à base de Cannabis Sativa”, destacou em um comunicado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando que apenas maiores de 18 anos poderão obtê-lo com receita médica.

Em janeiro de 2015, o governo de Dilma Rousseff já havia retirado o canabidiol da lista de substâncias proibidas, ao reconhecer que não havia registro de dependência relacionada com seu uso e que, pelo contrário, estudos científicos revelavam que a substância ajuda no tratamento de doenças como a epilepsia grave.

No caso do Mevatyl, que é fabricado no Reino Unido, a Anvisa afirma foi demonstrado que este oferece una melhora “clinicamente significativa” nos espasmos causados pela esclerose múltipla e que é “improvável” que cause dependência.

No entanto, a instituição não permite seu uso a menores de 18 anos devido à “ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes dessa faixa etária”.