28/09/2017 - 16:05
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu nesta quinta-feira, 28, que havia uma pequena insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2017, mas destacou que esse resultado vai mudar porque o BNDES fez um depósito nesta quarta de R$ 33 bilhões como devolução antecipada de recursos repassados pela União ao banco de fomento.
“O pagamento decorre de três contratos de financiamento com Tesouro Nacional e essa operação imediatamente sensibiliza a dívida pública, que cairá o equivalente a 0,5 ponto porcentual do PIB”, afirmou.
Segundo ela, o Tesouro irá comunicar ainda nesta quarta-feira quais os títulos e contratos que serão cancelados. “A operação com o BNDES é responsável do ponto de vista fiscal”, completou.
Ana Paula anunciou que o órgão passará a divulgar mensalmente o cumprimento pelo governo da chamada “regra de ouro”, para dar mais transparência à gestão das contas públicas. Pela norma, o País não pode emitir dívida ou tomar operações de crédito para financiar despesas correntes.
“Ou seja, a sociedade tem que se financiar no presente com aquilo que ela está disposta a pagar de tributos. A norma assegura que a sociedade só se financia com suas próprias condições, sem gerar um encargo para as futuras gerações”, explicou.
Segundo ela, a regra de ouro tem procedimento de apuração “um tanto complexo”, e o modelo usado pelo Tesouro para medi-lo é recente. Ela lembrou que a regra deverá impor uma restrições nos próximos anos, dado o contexto de déficit recorrentes da contas públicas brasileiras.
“Com ajuste gradual, estaremos de face à restrição da regra de ouro nos próximos anos, e já alertamos para o risco de descumprimento em 2018. Em 2017, essa folga é muito tênue”, acrescentou.
Ela lembrou que a norma é constitucional e se trata de um dos mais antigos regramentos fiscais brasileiros, atuando junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e agora com o teto de gastos. “São regras que geram um arcabouço robusto para sustentabilidade das contas públicas”, afirmou.
