16/06/2017 - 19:53
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reforçou o discurso do governo de que a reforma que visa a alterar as regras da aposentadoria é essencial para melhorar a economia brasileira. Em um debate ao vivo na página do jornal Diário de Pernambuco, Caetano afirmou que a reforma, se aprovada, terá impacto imediato na vida das pessoas, além de dar mais sustentabilidade às aposentadorias no futuro. “O próprio presidente do Banco Central tem dito que a queda da taxa de juros é afetada pela reforma da Previdência, aí que vem o efeito na vida das pessoas não só da Previdência, mas de um conjunto de reformas.”
O secretário completou: “A redução da taxa de juros, a maior geração de empregos e a possibilidade de redução da inflação: tudo isso está muito ligado a uma agenda de reformas, como a Previdência”.
Caetano voltou a afirmar que o Congresso é soberano na tramitação da reforma, tanto no tempo quanto no conteúdo, mas disse que, do ponto de vista do Executivo, não há plano B em relação ao texto que foi aprovado na comissão especial da Câmara. Além disso, ele afirmou que o governo trabalha com a aprovação da reforma como um todo em agosto.
O secretário também voltou a destacar que a reforma é fundamental para continuar pagando aposentadorias lá na frente e para corrigir distorções do sistema brasileiro. Também presente no debate, presentes o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, disse que a reforma da Previdência é fundamental para não achatar outros gastos públicos.
O auditor fiscal da Receita Federal, advogado e professor de direito previdenciário Hugo Goés também participou do debate. Ele criticou a maneira como o governo contabiliza as despesas e receitas da Previdência Social. Goés citou a diferença entre as contas disponibilizadas no Orçamento federal e as realizadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Em 2015, o governo informou déficit de R$ 166 bilhões, enquanto a Anfip calculou superávit de R$ 11 bilhões.
Segundo ele, a diferença existe porque o governo calcula a Regime Próprio de Previdência da União dentro da Seguridade Social, o que, de acordo com ele, é errado conforme a Constituição. Além disso, no Orçamento, as receitas já aparecem sem os recursos de Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Se o sistema está quebrado, como tiram ainda 20% das receitas? No ano passado, ainda aumentaram a DRU de 20% para 30%”, critica.
Barbosa de Lima Júnior, do Planejamento, rebateu que o Lei Orçamentária Anual (LOA) tem uma lei específica para a Seguridade Social e, desde a Constituição, ela é deficitária e é aprovada pelo Congresso. Sobre a DRU, o assessor especial negou que é a única justificativa para o déficit da Seguridade Social, mas concordou que há desonerações que podem ser avaliadas. “Realmente, foram R$ 92 bilhões no último ano que foram alocadas em outros setores, mas a Seguridade Social é deficitária, então o Orçamento fiscal devolve a DRU e outros bilhões para cobrir o déficit.”
