08/06/2016 - 17:13
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito do presidente em exercício, Michel Temer, fazer mudanças na equipe ministerial do governo.
A manifestação é uma resposta à ação impetrada pelo PDT na Corte, que tenta limitar o poder do peemedebista enquanto o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff não for concluído no Senado.
Na peça, a AGU afirma que a Constituição garante que, durante o período de afastamento, que pode chegar a 180 dias, o vice assuma a Presidência da República “para o efeito de exercer, em plenitude, a chefia do Poder Executivo”.
O órgão defende ainda que não é possível deixar o comando do País “acéfalo” até o processo de impeachment chegar ao fim.
Em outra manifestação, a Casa Civil também defende que é prerrogativa do presidente compor o seu ministério e que “não seria adequado impor ao substituto legal a manutenção de sua equipe pessoal, sob pena de tal equipe continuar cumprindo ordens informais da titular do cargo durante o período de afastamento”.
Na semana passada, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, havia dado um prazo de cinco dias para Temer se posicionar diante do pleito do PDT.
A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados desde que o peemedebista chegou à Presidência, em 12 de maio, após o Senado aprovar o afastamento de Dilma. Para o PDT, Temer não poderia desenvolver funções privativas do presidente da República, como nomear de ministros, fundir e extinguir ministérios e alterar políticas de governo.
