31/08/2016 - 18:37
Dos quatro presidentes eleitos pelo voto popular depois da ditadura militar, apenas dois terminaram seu mandato. A destituição de Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31), se soma à de Fernando Collor de Mello, em 1992.
O impeachment da primeira mulher a ocupar a Presidência do Brasil foi aprovado por 61 votos dos 81 senadores. Mas os dois casos foram muito diferentes.
Em primeiro lugar porque Collor, primeiro presidente eleito por voto universal depois do regime militar (1964-1984), renunciou antes de sua inevitável destituição no Senado, diferente de Dilma, que defendeu sua inocência até o fim.
Collor votou a favor da destituição de Dilma e disse que o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e a direção econômica do país”.
Assim foi seu caso. Acusado de corrupção passiva – embolsou 6,5 milhões de dólares em 33 meses de mandato, segundo uma estimativa da época – Collor renunciou antes de ser condenado pelo Senado, em 30 de dezembro de 1992.
A sentença resultou em sua inabilitação política durante oito anos, ainda que em 1994 seu processo por corrupção tenha sido “arquivado” pelo Supremo Tribunal Federal.
Após cumprir seu afastamento de Brasília, o ex-presidente foi eleito senador pelo estado de Alagoas em 2006 e reeleito em 2014. Hoje, com 66 anos, seu nome aparece na lista dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.
Se o motivo da destituição era claro no processo de Collor, um político notoriamente comprometido na fraude que gerou uma rejeição quase unânime, as acusações parecem mais complexas no caso de Dilma.
Até agora, sem nenhuma implicação judicial com a rede corrupta que veio à tona na estatal – e que alcançou o PT, assim como muitos outros partidos – Dilma, de 68 anos, foi condenada por ter maquiado as contas públicas, uma prática que, segundo alegou, foi utilizada por seus antecessores e por governantes de estados e municípios do país.
“Collor tinha a etiqueta de corrupto, Dilma não. Ela pode ser vista como incompetente, mas ninguém pensa que ela tenha enriquecido pessoalmente”, disse à AFP o professor de Direito, Ivar Hartmann, da Fundação Getúlio Vargas.
E de fato seus direitos políticos foram preservados.
A família de Collor havia entrado na história obscura do Brasil em 1963, quando seu pai, Arnon de Melo, matou com três tiros, em pleno Parlamento, um de seus colegas que não era o alvo dos disparos.
Com o advento da democracia em 1985 no Brasil, as denúncias de crimes de responsabilidade contra os presidentes têm sido moeda corrente no país.
Tanto Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) como Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foram objeto de várias denúncias durante suas respectivas gestões, mas que posteriormente foram descartadas.
