A Constituição cidadã
Carta Magna de 1988 garantiu direitos básicos a todos os brasileiros — mas faltou discriminar a origem dos recursos para que o Estado possa cumprir seus deveres
FEITA DE SONHOS - A Assembleia Nacional Constituinte comemora a promulgação da Carta Magna
Brasil/Cidadania 1988
“Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar […]. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.” As palavras do senador Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, foram mais do que um discurso histórico: elas foram proféticas. A Constituição Cidadã, promulgada naquele ano, mudaria efetivamente o País, tornando obrigação do Estado o acesso a direitos básicos de cidadania, como educação, previdência social, maternidade e infância. Elaborada pouco depois do fim da ditadura militar, ela também era um libelo pela liberdade e pela garantia dos direitos individuais.
Emendas e reformas
No mesmo discurso, Ulysses reconhecia as imperfeições da Carta Magna. Elas se confirmariam anos depois. Para sustentar as novas obrigações do Estado, a carga tributária cresceu de 22,4% do PIB, em 1988, para mais de 36% nos dias atuais. A percepção sobre o retorno dos impostos pagos, porém, continuou ruim. Sem discriminar na Constituição a origem das provisões que arcariam com os gastos públicos, as sequelas são evidentes décadas depois. Além de dezenas de emendas incorporadas ao texto, ficou evidente a necessidade de reformas, como a da Previdência, a Politica e a Tributária.
“A Constituição de 1988 teve papel importante pelo fato de ter trazido garantias minimas de bem-estar social”, diz Bruna Miranda, 24 anos, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). “Hoje, há questionamento das garantias e das instituições que ela colocou. O papel da minha geração passa a ser enxergar o que está errado, o que está correto, e propor mudanças.”
A voz das ruas, às quais Ulysses Guimarães se referia em seu discurso, voltou a ecoar com a geração de Bruna nas passeatas de 2013. Acostumados ao debate político, eles podem ser os brasileiros responsáveis pelo País que segue desejando mudanças.
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