27/06/2007 - 10:00
A violência e a conseqüente crise do sistema de segurança pública não se resolverão por medidas isoladas de repressão ou pelo agravamento de penas. O problema exige uma política estruturante e contínua capaz de mexer em aspectos da prevenção, da repressão ao crime e da proteção ao cidadão. É preciso mudar a metodologia de formação de oficiais e agentes, adotando para eles uma linguagem nacional. Tal medida tem por objetivo promover a interação e articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de segurança e destes com a sociedade. Para isso, o Estado terá de superar conceitos arcaicos, eliminar burocracia, criar estruturas flexíveis, capazes de acompanhar as mudanças sociais e incorporar os avanços científicos e tecnológicos.
Nosso sistema de segurança pública é fragmentário, marcado pelo isolamento das instituições. É preciso olhar a segurança pública como política de Estado, não apenas de governo, harmonizando e disciplinando as relações da polícia com o Poder Judiciário, o Ministério Público e as autoridades fazendárias de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. Por isso, encaminhei ao ministro da Justiça, Tarso Genro, proposta de criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social, como contribuição ao chamado PAC da Segurança que o governo divulgará em breve.
A proposta é criar uma autarquia multidisciplinar e vinculada ao Ministério da Justiça, que tenha identidade com todos os segmentos sociais e seja, rigorosamente, ética. Ela precisa sistematizar e unificar a formação dos seus quadros, respeitando as peculiaridades regionais e locais, além de ficar livre dos percalços do contingenciamento orçamentário.
A criação da ENSP produzirá efeitos positivos na repressão, desde que possa coordenar a atuação das diferentes instituições e corporações. O resultado será maior efetividade no combate ao crime.
Renato Casagrande é Líder do PSB no Senado
