Constitui uma das questões mais cruciais de política de Estado a decisão a ser anunciada pelo Supremo sobre a disputa entre índios e arrozeiros na reserva Raposa Serra do Sol, no extremo norte do País. O que está em jogo, muito além da simples escolha dos ocupantes da terra, é a soberania brasileira nas fronteiras do seu mapa. A mera expulsão de arrozeiros daquela região pode significar um grave precedente que ameaça o conceito federativo da Constituição e o direito de todo o resto dos brasileiros em favor dos grupos indígenas, que hoje já contam com uma generosa distribuição de terras por todo o Brasil. Quase metade do Estado de Roraima, onde fica a reserva, está sob controle dos índios. Na Raposa Serra do Sol, os arrozeiros ocupam com a sua produção menos de 1% do território total – gerando economia, empregos e desenvolvimento regional. Alguns desses arrozeiros estão lá desde a década de 70, portanto numa ocupação anterior à própria demarcação da reserva, que ocorreu em 1998. Sobre essa ínfima fração de 1% controlada pelos arrozeiros é que reside a disputa, com os índios reclamando a posse também desse espaço e a adoção do parâmetro de demarcação contínua e não em ilhas. Ao conceder a eles o direto absoluto sobre a reserva, que equivale a quase 12,5% do território nacional, a Justiça corre o risco de criar um verdadeiro país independente dentro do País, com dimensões consideráveis. Do lado da Venezuela, que faz fronteira com a área em litígio, os mesmos índios ianomâmis já ocupam vários hectares de terra e a possibilidade do surgimento de uma “nação indígena ianomâmi”, atravessando os dois países, com regras próprias e liberdade de decisão sobre assuntos locais (inclusive respaldada na Declaração dos Povos Indígenas), não pode ser descartada. A alegação de que os índios chegaram ali primeiro é pueril e, se levada ao pé da letra no julgamento, pode criar uma jurisprudência capaz de, lá na frente, num caso extremo, obrigar os brasileiros a ter de devolver até a Baía de Guanabara aos tupinambás. Não há de se relegar a importância da causa indígena no País nem a dívida histórica de todos para com esses povos. Mas isso não respalda, de maneira nenhuma, uma situação de apartheid em território nacional. A questão fundamental a se responder no embate índios/ arrozeiros é: de quem é o País, afinal? E a resposta elementar, prevista na própria Carta Magna: o Brasil é de todos os brasileiros. A causa indígena deve estar contemplada dentro desses parâmetros.


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