Cresce por esses dias no País o tamanho do fosso entre o que é legal e o que é justo. É justo o criminoso que atende pelo codinome “Champinha” barbarizar e matar um casal de jovens e depois de três anos detido ser liberado? Justo não é, mas é legal, dado que, à época do crime, “Champinha” tinha 16 anos, era, portanto, menor e após o período de passagem na Febem poderá ser solto nos próximos meses. Está na letra da lei e essa deve ser cumprida. Mas cabe a indagação: estaria a lei atendendo ao objetivo maior de fazer justiça? A resposta a essa dúvida pode ser buscada no entendimento do que a sociedade aponta como imoral. Se é imoral, não é justo. Pode até ser legal, mas quebrou valores coletivos de justiça. Na população brasileira vem sendo despertado nos últimos tempos o mais legítimo sentimento contra a impunidade latente. Casos como o de “Champinha” ou, para ficar nos exemplos notórios, do réu confesso Pimenta Neves, que executou a namorada, foi condenado e saiu solto do tribunal, constituem afrontas à moral coletiva. Se a moral é ferida, cabe uma mudança de regras para restabelecê-la, dado que é ela o pilar a reger o comportamento de toda uma sociedade. O Judiciário, naturalmente, tem como papel executar a lei. Ele não a cria, apenas cumpre. Restaria ao Legislativo, que anda com a moral baixa e em baixa, rever essas mesmas leis, respondendo ao clamor geral da Nação. Afinal, se as penas estão aquém do sentimento de justiça, está mais do que na hora de revê-las.


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