09/04/2010 - 21:00
RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), senador
ISTOÉ – Qual a principal mudança no Código de Processo Penal?
Casagrande – Ficar menos burocrático. Ele deve ser instrumento de combate à criminalidade.
ISTOÉ – Há excesso em habeas-corpus nos tribunais?
Casagrande – Sim, esse é o meio de protelar o processo. O projeto prevê que, enquanto houver recurso suspensivo, não se poderá impetrar habeas.
ISTOÉ – As mudanças reduzirão outros tipos de recursos?
Casagrande – Vamos limitar os embargos de declaração. Isso dará mais agilidade.
